Informações do processo 5000864-20.2020.4.02.5121

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 12/02/2020 a 03/09/2020
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2020

03/09/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7 a Turma Recursal .
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Intime-se a parte autora da petição retro - evento 63.

Nada sendo requerido a respeito do cumprimento da obrigação de depósito e transferência, baixem-se e
arquivem-se os autos.


Retirado da página 2369 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

17/07/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8 a Turma Recursal .
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Reitere-se a intimação da CEF para comprovação da determinação de transferência (evento 42) do valor
depositado (evento 47), para a conta de titularidade de EDER TEIXEIRA BARCELLOS - CPF 749828427 -87 -
BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 0203 - CONTA POUPANÇA 00076955-5, no prazo de 10
dias.


Retirado da página 2856 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

27/05/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Gabinete de Conciliação do CESOL
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Tendo em vista as normas de contenção da pandemia - COVID-19 com severas restrições impostas à
circulação de pessoas e ao atendimento presencial nas agências bancárias e o art. 906, parágrafo único do
NCP, que dispõe que o mandado de levantamento pode ser substituído por transferência eletrônica do valor
depositado em conta indicada pelo exequente, autorizo sua transferência para a conta indicada (evento
39).

Intime-se a CEF para o cumprimento da determinação, inclusive a agência, ciente o autor, que caso não
seja CONTA-CEF, incidirá o desconto do valor da transferência.


Retirado da página 2908 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

12/05/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8o Juizado Especial Federal
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

SENTENÇA

Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO PACTUADA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do
art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.


Retirado da página 2133 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

27/04/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a Turma Recursal
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Tendo em vista a pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19), que resultou em restrições de circulação
de pessoas e limitações no atendimento presencial neste juízo, determino que se proceda:

a realização de audiência designada para o dia 30/04/2020 13:00:00 por meio da Plataforma Emergencial

de Videoconferência para Atos Processuais do CNJ;

a instrução dos patronos para a correta utilização da Plataforma com a máxima brevidade
possível;

a intimação do(s) interessado(s).


Retirado da página 2942 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

14/02/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a Turma Recursal
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla public idade, e não dá iníc io a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Aguarde-se manifestação da Parte Ré quanto à possibilidade de acordo.

Após, designe-se audiência ou retornem-se os autos ao juízo de origem, onde a Parte Ré será citada para
contestar.


Retirado da página 2620 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

12/02/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 13°Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Observa-se do documento acostado na inicial ( Evento 1, END5) que a parte autora reside no bairro de
Bangu, o qual não se encontra sob a jurisdição deste Juizado, nos termos do §1° do artigo 8° da Resolução
TRF2RPS-2016/00021, alterada pela Resolução n. TRF2-RSP-2018/00019, de 06 de abril de 2018, que
dispõe: "Os Juizados Especiais Federais localizados no Foro Regional de Campo Grande, na Zona Oeste da
Capital, conforme descrição no art. 27, exercerão competência territorial-funcional sobre os municípios de
Itaguaí, Seropédica e Mangaratiba; e sobre os bairros de Santa Cruz, Paciência, Sepetiba, Campo Grande,
Cosmos, Guaratiba, Barra de Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Inhoaíba, Santíssimo, Senador Camará e
Senador Vasconcelos."

Desta feita, verifico a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o presente feito,
devendo os autos ser remetidos para redistribuição em favor de um dos Juizados Especiais Federais da
Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Intime-se. Cumpra-se.


Retirado da página 1750 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial