Informações do processo 0001618-02.2013.5.03.0006

Seção: 6^a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Intimem-se as partes para receberem documentos, em 05 dias.

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Redistribuição Relação dos processos redistribuídos pela Secretaria da 6

Orgão Judicante - 7^a Turma

DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA
VIGÊNCIA DA LEI N° 1 3.01 5/20 14. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO. INOVAÇÃO.

A alegação de negativa de
prestação jurisdicional apresenta-se como inovatória, pois não foi
objeto do recurso de revista. Os artigos invocados pela parte no
agravo de instrumento não foram objeto de prequestionamento na
instância ordinária, não havendo adoção de tese explícita sobre os
temas no acórdão regional. O recurso de revista não atende às
disposições da Súmula 297 do TST. Agravo de instrumento não
provido.

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Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 21a. Sessão Ordinária da 7a Turma do
dia 19 de agosto de 2015 às 09h00

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Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de

Processos

Distribuição

Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
30/03/2015 a 10/04/2015 - 7^a Turma (T7).

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
Tipo: Despacho

DESPACHOS EXARADOS PELOS EXM°S DESEMBARGADORES
PRESIDENTE E 1° VICE-PRESIDENTE. OS AUTOS DOS
PROCESSOS FÍSICOS ESTARÃO DISPONÍVEIS NA DIRETORIA
DE RECURSOS NA AV. DO CONTORNO N° 4631 E OS AUTOS
DO SISTEMA DE RECURSO DE REVISTA ELETRÔNICO (SRRE)
NO SITE DO TRT DA 3^a REGIÃO.

VISTOS.

MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.

RECEBO O(S) AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO, SUBMETENDO
O EXAME DE SUA

ADMISSIBILIDADE AO COL. TST (IN 16/99/TST E RA 1418/10,

AMBAS DO
COL. TST).

INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA, NO
PRAZO LEGAL,

CONTRAMINUTAR(EM) O(S) AGRAVO(S) E CONTRA-
ARRAZOAR(EM) O(S)

RECURSO(S) DE REVISTA (PARÁGRAFO 6o. DO ART. 897 DA
CLT).

DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS FÍSICOS DO PROCESSO
RETORNARÃO À

ORIGEM E O PROCESSO DIGITALIZADO SERÁ
ENCAMINHADO AO COLENDO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

INTIME(M)-SE.

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