Informações do processo 0001098-21.2011.5.09.0014

  • Numeração alternativa
  • 24761/2011-014-09-00.1
  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 25/10/2012 a 09/09/2014
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2014 2013 2012

09/09/2014

Seção: 14a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Tipo: Edital de Intimação n° 133/2014

14a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
AVENIDA VICENTE MACHADO 400 2° PISO


80420010 CURITIBA - PR


Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo
indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:


Prazo: 30 dia(s).


Encontra-se a disposição na CEF ou no Banco do Brasil, PS/JT,
guia de retirada para levantamento de valores. No silêncio os
valores serão recolhidos em favor da União, como depósito
abandonado.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

14/08/2014

Seção: 14a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Tipo: Edital de Intimação n° 476/2014

14a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
AVENIDA VICENTE MACHADO 400 2° PISO
80420010 CURITIBA - PR


Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo
indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:


Réu Indústria e Comércio de Máquinas


Perfecta Curitiba Ltda.


Advogado(a) Ugo Ulisses Antunes de Oliveira(OAB:


PR29188)


Advogado(a) Suraya Nabhem Kalluf de


Oliveira(OAB: PR38496)


Prazo: 15 dia(s).


Fica Vossa Senhoria intimada para o cumprimento voluntário da
sentença, com o pagamento dos valores devidos, no prazo de 15
dias (art. 475-J do CPC) ou garantia da execução, sob pena de
acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC) e penhora de bens
(COM REMOÇÃO IMEDIATA).


TOTAL DO DÉBITO: R$ 5.641,69 (ATUALIZADO ATÉ O DIA
31/07/2014).


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

27/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: CERTIDÃO DE JULGAMENTO

DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao


agravo de instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE


CÁLCULO.


SALÁRIO-MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE N° 4


1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Recurso
Extraordinário n° 565.714 RG/SP, afetado pelo instituto da
repercussão geral, firmou o entendimento de que o adicional de
insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário-
mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de
lei ou convenção coletiva. Inteligência da Súmula Vinculante n° 4.


2. O Supremo Tribunal Federal construiu solução transitória que, se
de um lado, obsta a indexação do salário-mínimo como base de
cálculo do adicional de insalubridade, de outro, não permite que o
vácuo legislativo resultante da declaração de inconstitucionalidade
da aludida indexação frustre o exercício do direito.


3. A pretensão de congelamento do valor nominal do salário-mínimo
vigente ao tempo da edição da Súmula Vinculante n° 4, para fins de
cálculo do adicional de insalubridade, revela-se contrária ao
entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
do RE n° 565.714 RG/SP, bem como mitiga a função compensatória
do referido adicional.


4. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega
provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

27/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 5a. Sessão Ordinária da 4a Turma do
dia 12 de março de 2014 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário