Informações do processo 0016474-93.2019.8.19.0028

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 17/02/2020 a 27/04/2021
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2021 2020

27/04/2021 Visualizar PDF

  • R.B.S.F
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Suzane Viana Macedo

Responsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior

Expediente do dia: 23/04/2021

Sentença: Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei n° 9.099/95.Ante a manifestação do(a) reclamante à fl. 203, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do NCPC. Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Fica a parte ciente dos termos do art. 1.° do Ato Normativo Conjunto n.° 01/2005, que estabelece que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo. PRI.


Retirado da página 570 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)