Informações do processo 3000539-17.2020.8.26.0000

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 17/02/2020 a 31/07/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2020

31/07/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores 5° ao 8° Grupo Direito Público - Agr. Desp. Deneg.- Av. Brigadeiro Luiz - Antônio, 849, sala 503 ___________________________________________________________________________
Tipo: Agravo de Instrumento

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Reconhecida a existência da repercussão geral da questão
constitucional referente a - Caráter - Confiscatório - Multa - Isolada - Tema n° 487 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso
extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5°, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido
diploma processual,até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 23 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1314 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/06/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 5° Grupo - 10 a Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305 _______
Tipo: Agravo de Instrumento

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões
ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado da página 1816 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/04/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Agravo de Instrumento

INTIMAÇÃO DE


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Negaram provimento
ao recurso. V. U. - VOTO N. 5697/20EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE . DETERMINAÇÃO
DE RECÁLCULO DA DÍVIDA COM BASE NA TAXA SELIC E ELABORAÇÃO DE NOVOS TÍTULOS EXECUTIVOS. JUROS DE
MORA INCIDENTES NO PARCELAMENTO. NÃO APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N. 13918/09. INCONSTITUCIONALIDADE
PARCIAL JÁ RECONHECIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. HIGIDEZ
DA MULTA PUNITIVA APLICADA DE 100% DO VALOR DO TRIBUTO, QUE NÃO VIOLA A VEDAÇÃO AO CONFISCO, A
PROPORCIONALIDADE OU A RAZOABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de
28/02/2019. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado da página 3926 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/03/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Agravo de Instrumento

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 13a CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL A
REALIZAR-SE EM 19 DE MARÇO DE 2020 (QUINTA-FEIRA), NA SALA 403 - 4° ANDAR - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM
INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVEM SER COMUNICADOS AO CARTÓRIO COM ANTECEDÊNCIA.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011

Negaram provimento ao
recurso. V. U. -


Retirado da página 2048 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

27/02/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores
Tipo: Agravo de Instrumento

MAIL
SJ4.5.1@TJSP.JUS.BR
, ATÉ AS 18:00 HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, CONTENDO
AS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO (NÚMERO DO FEITO, ÓRGÃO JULGADOR, NÚMERO DA PAUTA, PARTE
REPRESENTADA E NOME DO ADVOGADO). APÓS ESSE PERÍODO OS AGENDAMENTOS SERÃO

FEITOS EXCLUSIVAMENTE NA FORMA PRESENCIAL, NA DATA E LOCAL DO JULGAMENTO.



Retirado da página 1774 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/02/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Av. Brigadeiro Luiz
Tipo: Agravo de Instrumento

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011

; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1° da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 774 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/02/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Av. Brigadeiro Luiz
Tipo: Agravo de Instrumento

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Comarca: São Paulo - Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais


Retirado da página 362 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia