Seção: 16
a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação
Tendo em vista que o presente recurso transitou em julgado,
trasladem-se os presentes autos para os autos principais
(293/12.016), a fim de encerrar o presente processo. Dê-se vista às
partes do presente procedimento.
Retirado
do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário
Seção: 16
a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação
Tomar ciência do despacho de f. 68
Retirado
do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário
Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Acordao
x
Publicação de acórdãos referentes a julgados da Segunda
Turma, encontrando-se os processo na Diretoria de Recursos,
à Av. Contorno, 4631, Térreo, no Bairro Funcionários.
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - PRAZO. Em razão da
garantia constitucional do direito de ampla defesa (incisos LIV e LV
artigo 5° da Constituição Federal), o prazo previsto no artigo 1.048
CPC deve ser contado a partir da data da ciência da penhora, ou
turbação da posse, pelo terceiro, que alega ser proprietário ou
possuidor do bem.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição; no mérito, em divergência, negou-lhe provimento; fixou
custas de R$44,26 pelo agravante.
Retirado
do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário
Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Pauta de Julgamento
PAUTA SEGUNDA TURMA
Pauta de julgamento para a Sessão
Ordinária da Segunda Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Região a ser realizada no dia 03 de
março 2015, no Plenário 01, 10o. andar da Avenida Getúlio
Vargas, n. 225, iniciando-se às 09:00 horas, com a
participação dos Exmos. Desembargadores e Juízes convocados,
na
forma abaixo discriminada:
Relator: Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
Revisor: Des. Jales Valadao Cardoso
Retirado
do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Ata de Distribuicao
ATA DA REUNIAO NR. 56
DISTRIBUICAO DE 02 de FEVEREIRO DE 2015
Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a dois de fevereiro de dois
mil e quinze dos seguintes processos:
Primeira Turma
Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage
Revisor: Des. Jose Eduardo Resende Chaves Jr.
Retirado
do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Ata de Distribuicao
ATA DA REUNIAO NR. 56
DISTRIBUICAO DE 02 de FEVEREIRO DE 2015
Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a dois de fevereiro de dois
mil e quinze dos seguintes processos:
Primeira Turma
Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage
Revisor: Des. Jose Eduardo Resende Chaves Jr.
Retirado
do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário