Informações do processo 0097300-93.2008.5.03.0091

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

20/10/2021

Movimentação bloqueada

Seção: xx xxxx xx xxxxxxxx xx xxxx xxxx
xxxxxxxxxxx: xxxxxxxx(x)/xxxxxx(x): - xxxx xxxxxxxx xxx xxxx xxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxx xx xxxxxxxxx xxxx x. xx. xxxxxxxx xxxx xxxxx xxxxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx. xxxxxxxx xxxxxx, xxx. xxxxxxx-xx xx xxxxxx xxxx xxxxxxxxxxx xx xxxxxx xx xxxxxx xxxxxxxxxxx, xx xxxxx xx x xxxx. xxxx, xxxxxxxxx. xxxx xxxx/xx, xx xx xxxxxxx xx xxxx. xxxxx xxxxx xxxxx xxxx(x) xxxxxxx xx xxxx xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx: xxxxxxxx(x)/xxxxxx(x): - xxxxxxxxxxx xxxxxxxx xxxx - xxxxxx xxxxxxx xxxxxx xxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxx xx xxxxxxxxx xxxx x. xx. xxxxxxxx xxxx xxxxx xxxxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx. xxxxxxxx xxxxxx, xxx. xxxxxxx-xx xx xxxxxx xxxx xxxxxxxxxxx xx xxxxxx xx xxxxxx xxxxxxxxxxx, xx xxxxx xx x xxxx. xxxx, xxxxxxxxx. xxxx xxxx/xx, xx xx xxxxxxx xx xxxx. xxxxx xxxxx xxxxx xxxx(x) xxxxxxx xx xxxx xx xxxxxxxx

08/10/2021 Visualizar PDF

Seção: Coordenadoria de Recursos

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS LUZ FERREIRA DA SILVA

- CONSTRUTORA CASTILHO LTDA

- HENRIQUE DE CASTILHO MARQUES DE SOUSA

- JOAO ROSALINO DOS REIS

- MARIA DA PIEDADE MOREIRA DA MOTTA CASTILHO

- MOTTA E ARANTES LTDA - ME

- WERNER CANCADO ROHLFS

Por meio da petição nº 397628/2021 (seq. 378), as partes noticiam
a celebração de acordo e requerem a baixa dos autos para a sua
homologação.

Assim sendo, baixem-se os autos para análise e eventual
homologação da avença pela Vara de origem.

Caso o acordo não prospere ou deixe de ser homologado por esse
juízo, devolvam-se os autos a esta Corte para regular
prosseguimento do feito.

À Coordenadoria de Recursos - CREC para as providências.
Publique-se.

Brasília, 07 de outubro de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
VIEIRA DE MELLO FILHO

Ministro Vice-Presidente do TST


Retirado da página 344 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

15/03/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Seção Especializada em Dissídios - Edital

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS LUZ FERREIRA DA SILVA

- CONSTRUTORA CASTILHO LTDA

- HENRIQUE DE CASTILHO MARQUES DE SOUSA

- JOAO ROSALINO DOS REIS

- MARIA DA PIEDADE MOREIRA DA MOTTA CASTILHO

- MOTTA E ARANTES LTDA - ME

- WERNER CANCADO ROHLFS


Retirado da página 650 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

04/02/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Terceira Turma

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS LUZ FERREIRA DA SILVA

- CONSTRUTORA CASTILHO LTDA

- HENRIQUE DE CASTILHO MARQUES DE SOUSA

- JOAO ROSALINO DOS REIS

- MARIA DA PIEDADE MOREIRA DA MOTTA CASTILHO

- MOTTA E ARANTES LTDA - ME

- WERNER CANCADO ROHLFS

Orgão Judicante - 3- Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA - DESCABIMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. 1.
ILEGITIMIDADE DA PARTE. SÓCIO RETIRANTE.
Na hipótese,
depreende-se do acordão regional que a ação foi ajuizada dentro do
prazo de 2 anos após a averbação da alteração contratual na Junta
Comercial. Sob esse enfoque, o TRT manteve a responsabilização
do sócio retirante pelos créditos trabalhistas em execução. Nesse
contexto, eventual acolhimento das arguições da parte implicaria,
inevitavelmente, o revolvimento dos fatos e prova dos autos,
procedimento incompatível com a fase extraordinária em que se
encontra o processo, nos termos da Súmula n° 126 do TST.
2.
BENEFÍCIO DE ORDEM.
A questão relativa ao redirecionamento
da execução contra os sócios encontra regência infraconstitucional,
razão pela qual não se permite concluir pela ofensa literal e direta
ao dispositivo da Constituição Federal evocado. Em assim sendo, o
recurso, efetivamente, nenhuma condição oferece para
processamento, esbarrando na disciplina do § 2° do art. 896 da CLT
e da Súmula 266 desta Corte.
3. EXCESSO DA EXECUÇÃO.
HONORÁRIOS PERICIAIS.
A Corte Regional registrou que a
Contadoria Judicial apresentou certidão que noticia o desconto do
valor parcialmente pago, referente aos honorários periciais, em
proporção adequada. Assim, afastou a alegação de excesso da
execução. Nesse contexto, eventual acolhimento das arguições da
parte implicaria, inevitavelmente, o revolvimento dos fatos e prova

dos autos, procedimento incompatível com a fase extraordinária em
que se encontra o processo, nos termos da Súmula n° 126 do TST.

4. EXCESSO DE PENHORA. A Corte Regional considerou que a
alegação de excesso de penhora é incompatível com a inércia do
recorrente, o qual não pagou a importância executada, tampouco
indicou bens à penhora (Súmula 126 do TST). Afirmou que o
agravante pode substituir a qualquer tempo o imóvel por dinheiro e
que eventual excesso lhe será restituído, após a quitação da
execução, caso o bem seja arrematado por valor superior ao débito
executado. Sob esse enfoque, não há falar em violação dos
preceitos constitucionais evocados. Agravo de instrumento
conhecido e desprovido.


Retirado da página 3716 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário