Informações do processo 0000303-39.2012.5.24.0086

  • Numeração alternativa
  • 00303/2012-000-00-00.0
  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 21/01/2013 a 15/08/2018
  • Estado
  • Mato Grosso do Sul
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2018 2017 2015 2014 2013

15/08/2018 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Naviraí - Despacho
Tipo: Despacho

RECLAMADA INFINITY AGRICOLA S.A. (EM

RECUPERACAO JUDICIAL)

ADVOGADO          IVAIR XIMENES LOPES(OAB:

00008322/MS)
RECLAMANTE       ARGEMIRO RAIMUNDO DE SOUZA

ADVOGADO         GILBERTO JULIO SARMENTO(OAB:

00026785/PR)

Vistos.

I - Diante do trânsito em julgado da decisão proferida pelo C. TST,
declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II c/c o art. 925,

ambos do CPC.

II - Promova-se o recolhimento do débito previdenciário, cuja

transação deve ser comprovada pela instituição bancária no prazo

de cinco dias.

III - libere-se osaldo remanescente em conta judicial à executada.

IV - Tudo cumprido, excluam-se os registros do BNDT e

encaminhem-se os autos ao arquivo.

V - Intimem-se as partes.


Retirado da página 1556 do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

07/06/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Quarta Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPHALINS TURISMO LTDA.

- ARGEMIRO RAIMUNDO DE SOUZA

- CONTERN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

- INFINITY AGRÍCOLA S.A.

- UNIÃO (PGF)

Orgão Judicante - 4ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento aos agravos.

EMENTA : AGRAVOS DA SEGUNDA E TERCEIRA

EXECUTADAS (MATÉRIA COMUM).

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO.

INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO PROVIMENTO.

Os recursos não alcançam provimento, uma vez que a alegada

violação dos artigos 5º, II, LV e XXII, e 22 da Constituição Federal
não constou nas razões dos agravos de instrumento e, sendo
apresentada somente nos presentes agravos, constitui inovação.

Agravos aos quais se nega provimento.


Retirado da página 3691 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

14/05/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Quarta Turma - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPHALINS TURISMO LTDA.

- ARGEMIRO RAIMUNDO DE SOUZA

- CONTERN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

- INFINITY AGRÍCOLA S.A.

- UNIÃO (PGF)


Retirado da página 1080 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário