Informações do processo 2046378-82.2020.8.26.0000

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 13/03/2020 a 12/05/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2020

12/05/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores 5° ao 8° Grupo Direito Público -
Tipo: Agravo de Instrumento

SP) -


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Negaram provimento
ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE QUIMIOTERÁPICO - INADMISSIBILIDADE -
EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 95 E 102 DESTA CORTE - PRESENÇA DOS REQUISITOS
PARA CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA - DECISÃO CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC

- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N° 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do
STF de 28/02/2019. -

- sala 504 - Pateo do Colégio
Retirado da página 1883 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/03/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO III - Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Tipo: Agravo de Instrumento

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Comarca: São Paulo - Vara: 9a Vara Cível


Retirado da página 20 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/03/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Av. Brigadeiro Luiz
Tipo: Agravo de Instrumento

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011

; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1° da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 246 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/03/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Av. Brigadeiro Luiz
Tipo: Agravo de Instrumento

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Vistos. Cuida-se de Agravo de Instrumento, exprobando
a R. decisão que deferiu tutela de urgência para que a Ré forneça o tratamento do Autor com o medicamento VENETOCLAX,
no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$-1.000,00, limitada a R$-20.000,00. Insurge-se a Agravante, aduzindo
da inviabilidade da ordem, ante a falta de cobertura contratual, nem constando o procedimento no rol da ANS, e ausentes os
requisitos para concessão da medida, de rigor a revogação da decisão. Pede efeito suspensivo. Esse o breve relato. Com efeito,
de proêmio, o recurso não está em via de se receber; os autos dão conta de expressa indicação médica para o tratamento do
Agravado com a medicação mencionada, notando-se que a PATHOS (leucemia) está coberta pelo contrato, de modo que não
se justifica a negação perpetrada, incidindo na hipótese a Súmula 95 desta Relação: “Havendo expressa indicação médica, não
prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico". Logo,
era mesmo de rigor a concessão da medida antecipada, exatamente como realizado na decisão, pois presentes os pressupostos
probabilidade do direito e risco de dano irreparável. Isto posto, denega-se a suspensão pleiteada. Comunique-se ao Juízo de
Primeiro Grau, dispensados informes. Intime-se a parte contrária para resposta. Empós, voltem conclusos. -

- sala 504 - Pateo do Colégio
Retirado da página 605 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia