Informações do processo 2046685-36.2020.8.26.0000

Movimentações Ano de 2020

11/09/2020 Visualizar PDF

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Recursos Tribunais Superiores 5° ao 8° Grupo Direito Público - Agr. Desp. Deneg.- Av. Brigadeiro Luiz - Antônio, 849, sala 503 ___________________________________________________________________________
Tipo: Agravo de Instrumento

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de setembro de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1653 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/06/2020 Visualizar PDF

Seção: Processamento 5° Grupo - 11 a Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305 _______
Tipo: Agravo de Instrumento

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s)
recurso(s) interposto(s), no prazo legal. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado da página 1820 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

04/05/2020 Visualizar PDF

Seção: 203
Tipo: Agravo de Instrumento

- Salas 306/309


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de
28/02/2019. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado da página 2527 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

16/03/2020 Visualizar PDF

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Processamento
Tipo: Agravo de Instrumento

do Colégio -


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

É o relatório. Não
se vislumbra, na hipótese em tela, o preenchimento dos requisitos que ensejariam o provimento jurisdicional requerido, na
forma do artigo 1.019, I, da Lei 13.105/2015. Isso porque, em cognição sumária, tem-se que embora o sistema legal garanta a
presunção de miserabilidade pela simples afirmação, no próprio pedido, de que não está em condições de pagar as custas do
processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família, a presunção legal é de natureza juris tantum,
e, portanto, não tem caráter absoluto, podendo ser denegado o benefício pelo magistrado se de subsídios constantes dos
autos puder concluir que ele não se justifica. E, nesse aspecto, o MM Juiz a quo fundamentou que “o réu é engenheiro, foi
prefeito municipal de Ourinhos mais de uma vez, e exerceu outros cargos públicos. Em razão da vida pública e da formação
profissional está inserido em rede social/profissional que lhe asseguram oportunidades de trabalho com rendimentos. Ademais,
o expediente de fls. 1149/1150 atesta o percebimento de rendimentos mensais superiores a cinco salários mínimos, de modo a
não restar caracterizada a alegada hipossuficiência financeira", de modo que justificada e acertada a decisão do indeferimento.
Dessa forma, nego o efeito requerido. Intime-se o agravado, nos termos do artigo 1.019, II, cc art. 183 da Lei 13.105/2015, para
responder ao presente recurso. Sem prejuízo, tendo em vista que a renda a ser avaliada é a familiar, daí porque, para melhor
análise da possibilidade da concessão do benefício, deve o agravante informar a composição familiar e a renda de cada um de
seus integrantes, bem como juntar seus extratos bancários. Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Por
falta de previsão legal, dispensada a comunicação ao juízo “a quo" da decisão proferida por este Relator. Intime-se e cumpra-se.
-

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado da página 1075 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/03/2020 Visualizar PDF

Seção: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Av. Brigadeiro Luiz
Tipo: Agravo de Instrumento

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Comarca: Ourinhos - Vara: 3a Vara Cível


Retirado da página 93 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/03/2020 Visualizar PDF

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Av. Brigadeiro Luiz
Tipo: Agravo de Instrumento

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1° da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 341 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia