Informações do processo 2048077-11.2020.8.26.0000

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 16/03/2020 a 24/06/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
  • Suscitado
    • Mm Juiz de Direito da 5A Vara da Família e Sucessões do Foro Regional Sato Amaro
  • Suscitado
    • Mm Juiz de Direito Da7a Vara da Família e Sucessões do Foro Regional Sato Amaro

Movimentações Ano de 2020

24/06/2020 Visualizar PDF

  • Mm Juiz de Direito da 5A Vara da Família e Sucessões do Foro Regional Sato Amaro
  • Mm Juiz de Direito Da7a Vara da Família e Sucessões do Foro Regional Sato Amaro
    Suscitado
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 309 _____________________________
Tipo: Conflito de competência cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Não conheceram do conflito de competência. V. U. - CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE
INSTAURADO PELA PARTE. INVENTÁRIO QUE TRAMITARA PERANTE A 7a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO
REGIONAL DE SANTO AMARO. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C.C. NULIDADE DE PARTILHA E RECONHECIMENTO
DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM EM CURSO NA 5a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO MESMO FORO. JUÍZO QUE,
EMBORA, ANTERIORMENTE, TENHA DECLINADO DE SUA COMPETÊNCIA, A ACEITOU POSTERIORMENTE, DE FORMA
EXPRESSA, ABSTENDO-SE DE SUSCITAR QUALQUER INCIDENTE. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ENTRE JUÍZOS
PARA JULGAMENTO DE UM MESMO PROCESSO. NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES ENSEJADORAS DO CONFLITO
DE COMPETÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 66 DO CPC. PRECEDENTES. CONFLITO NÃO CONHECIDO. -

- Sala 309 - Palácio da Justiça
Retirado da página 3114 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

16/03/2020 Visualizar PDF

  • Mm Juiz de Direito da 5A Vara da Família e Sucessões do Foro Regional Sato Amaro
Seção: SEÇÃO II - DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos
Tipo: Conflito de competência cível

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Comarca: São Paulo - Vara: 7a Vara da Família e Sucessões


Retirado da página 37 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

16/03/2020 Visualizar PDF

  • Mm Juiz de Direito da 5A Vara da Família e Sucessões do Foro Regional Sato Amaro
Seção: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Av. Brigadeiro Luiz
Tipo: Conflito de competência cível

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1° da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 354 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia