Informações do processo 0006031-28.2020.4.03.6301

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 26/03/2020 a 19/09/2022
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2022 2021 2020

19/09/2022

Movimentação bloqueada

Seção: xx xxxx xxxxxxxx xxx xx xxx xxxxx
Tipo: xxxxxxxxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxx xxxxx
xxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxx xxxxxxxx xxxxxxx xx xx xxxxxx xxxxxxxxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxx xxxxx (xxx) xx xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx / xx xxxx xxxxxxxx xxx xx xxx xxxxx xxxxx: xxxxxxxx xxxxxx xxxxxxxx xx xxxxx xxxxxxxx xx(x) xxxxx: xxxxxxx xxxxx xxxxx xxxxxx - xxxxxxxx xxx: xxxxxxxxx xxxxxxxx xx xxxxxx xxxxxx - xxxx x x x x x x x x xxxxxxxxx xxxxxxxxxx xxx xxxxxx xx xxx. xx xx xxx xx x.xxx/xx. xxxxxxx xx xxxxx xxxxxx xxxxx x xxxxxxxxx xxx xxxxxxx xx xxxxxxxxxx xx xxxxxxxxx xxxxxxxx xx xxx xxxxx xxx xxxxxxxxx xxxxx. xxxxxxxxx xxx x xxxxx xxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxx x xxxx xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxx xxxx xxxxx xxxxxxx xxxxxxxxxxx xxxxx x xxxxxxxxxx xx xxxxxxxxx, xxxx xxxx xxxxxxxx xx xxxxxxxxx x xxxxxxxxxxx xxxxx xxxx xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xx xxx xxx xxxxx x xxxxxxxx (xx xxxxx xx xxxxxx xx xxxxx xxxxxxxxx xxxxxxx). x xxxxxxxxxxxx xxxxxx xxx xxxxxxxxx: x) xxxxxxxxxxxx xxxx xxxxxxxxxxxx xx xxxxx, xxxxxxxxx-xx xx xxxxxxxx xx xxxxxx xxxxxxxxx xxxx xxxxx, xxxxx xxxxxxxxxxxxxx x xxxxxxxxxxxx xx xx, xxx x xxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxxx xxxxxxx xx xxxxx xx xx xxxx. x) xxxx xxxxxxxx, xxxxxxxx xxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxxx xxxxxxxxxxx x xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx, xxx xxxxx xxx xxxxxxxxxxx xxxxxxx xx xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxx xx xxxxx "xxxxxxx xx xxxxxxx - xxxxxx xx xxxxxxxxx xx xxxxxxxx – xxxxxxxx xxxxxxxxxxx xxx xxxxx”, xxxxxxxx xxxxxxxxx xx xxxxxxxxx xxx xxxxxxx xx xxxxxxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxx xx xxxxxx xxx xxxxxxxxx xxx x xxx (xxx. xxx/xx, xxxx) xx xxxxxxxx xxxxxxxxx xx xxxxxxxxx xxx xxxxxxx xx xxxxxxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxx, xx x xxxx. x xxxxxxxx xxx xxxxxxxx xx xx (xxxxxx) xxxx. xxx xxxxxxxx, xxxxx xx xxxxx xxx x xxx xxxxxxxxx x xxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxx xx xxxxx x xxxxxxxxxxxx x xxxxxxxx xx xxxxxxxx xxxxxx xx xxx/xxxxxxxxxx, xxxxxxx xxxxxxx x xxxxxxxx, xxx xxxxxx xx xxx. xxx, xxxxxx xx, xx xxxxxx xx xxxxxxxx xxxxx. xxxxx xxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxx x xxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxxx xxx xxxxxxx xxxxxxxxxxx, xxxxxx xx xxxxxx, xx xxxxx, xxxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxx xxxxxxxx (xxxx. xx, §xx x xx, xxxxx, xxxxx xx xxxxxxxxx xx xxx/xxxx, xx x. xxxxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxx). xxxx x xxxxxxxx xx xxxxxxx, xxxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxxx xxxxxx, xxxxxxx-xx xx xxxxx xx xxxxxxx. xxxxxxxx-xx. xxxxxxxx-xx. xxxxxxx-xx. xxx xxxxx/xx, xx xx xxxxxxxx xx xxxx.

08/08/2022 Visualizar PDF

Seção: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006031-28.2020.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: FERNANDO FELIPE FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALBERTO LEITE BOREM JUNIOR - SP345199 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º1, de 08/06/2022, a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI 0019002-21.2022.4.03.8000. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. SãO PAULO, 3 de agosto de 2022.


Retirado da página 30607 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

28/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006031-28.2020.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: FERNANDO FELIPE FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALBERTO LEITE BOREM JUNIOR - SP345199 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 10/2021 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação das partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos juntados aos autos. As partes deverão observar o quanto determinado nos itens 2, 3 e 4 do despacho/ato ordinatório INAUGURAL DA EXECUÇÃO. Nos termos das Resoluções GACO 2 e 3 de 2019, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br/jef/ (menu: Parte sem Advogado -Instruções/Cartilha). Para maiores instruções, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 24 de março de 2022.


Retirado da página 888 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

25/02/2022 Visualizar PDF

Seção: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006031-28.2020.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: FERNANDO FELIPE FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALBERTO LEITE BOREM JUNIOR - SP345199 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 10/2021 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para INTIMAR as partes do início da execução, tendo em vista o trânsito em julgado, bem como comunicar o que segue: 1) Caso o benefício não tenha sido revisto ou implantado ou tenha sido revisto ou implantado em desconformidade com a coisa julgada, será oficiado para cumprimento da obrigação de fazer, consignando-se o prazo fixado no julgado ou, no silêncio deste, o prazo de 25 (vinte e cinco) dias. Os valores em atraso serão pagos, integralmente, por RPV/Precatório, em cumprimento da decisão proferida pelo STF (ARE n.º 839202/PB, Ministro Luiz Fux, 25/03/2015). 2) Cumprida a obrigação de fazer: a) quando consistente com os cálculos de liquidação do julgado, serão remetidos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento, cujo montante será atualizado de acordo com a Resolução CJF nº 458/2017; b) quando necessária a realização de cálculos, serão encaminhados à Contadoria Judicial para que apure os valores devidos em atraso, inclusive no tocante à sucumbência, se houver, dando-se ciência às partes dos referidos valores. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos retirados com base na Resolução CJF nº 458/2017: i. o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; ii. o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e iii. o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento nem na de execução. 3) No silêncio, ficarão desde logo homologados os cálculos, sendo remetidos os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. 4) Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, manifestar-se quanto a forma do recebimento por meio de ofício precatório (PRC) ou por requisição de pequeno valor (RPV). No silêncio, será expedido ofício precatório (PRC). 5) Na expedição da requisição de pagamento, deverá ser observado o seguinte: a) caso o valor dos atrasados não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, será expedida requisição de pequeno valor (RPV) em nome da parte autora; b) na hipótese de os atrasados superarem esse limite: i. do valor integral, por meio de ofício precatório (PRC); ii. ou com renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, por requisição de pequeno valor (RPV). c) se houver condenação a pagamento de honorários sucumbenciais, ainda que não constem em eventual planilha de cálculos, os mesmos serão requisitados quando da expedição da requisição de pequeno valor ou do ofício precatório principal; d) em se tratando de Requisição de Pequeno Valor, desnecessária a intimação do ente público, para fins de compensação de crédito, uma vez que o art. 100 e §§ 9º e 10 da Constituição Federal não se aplicam à hipótese (art. 44 da Lei nº 12.431/2011). 6) Quanto ao levantamento dos valores depositados, será observado o seguinte: a) se o beneficiário for pessoa interditada e/ou representada, por não conseguir gerir o próprio benefício, os valores depositados em seu favor poderão ser levantados por seu representante, mediante ofício encaminhado à instituição bancária, salvo determinação judicial em contrário. Havendo ação de interdição, deverá ser expedido ofício ao Juízo da interdição, informando a liberação dos valores ao curador; b) nos demais casos de beneficiário absolutamente incapaz, desde que já regularmente representado nos autos por pai ou mãe, os valores depositados poderão ser levantados pelo referido representante legal, nos termos do art. 110 da Lei nº 8.213/91; c) nos casos de beneficiário absolutamente incapaz, curatelado ou deficiente representado, o Ministério Público Federal será intimado para ciência e eventual manifestação. 7) com o lançamento da fase de depósito dos valores pelo Eg. TRF3 e após a intimação das partes, os autos serão remetidos à conclusão para extinção. Nos termos das Resoluções GACO 2 e 3 de 2019, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br/jef/ (menu: Parte sem Advogado -Instruções/Cartilha). Para maiores instruções, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2022.

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Retirado da página 833 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)