Informações do processo 2053371-44.2020.8.26.0000

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 31/03/2020 a 12/05/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
  • Paciente
    • A. A. L. da S
  • Paciente
    • A. S. P
  • Paciente
    • A. R. B
  • Paciente
    • A. J. da S
  • Paciente
    • C. A. de S
  • Paciente
    • E. dos S. A
  • Paciente
    • E. G. da S
  • Paciente
    • E. I. de S
  • Paciente
    • E. F. S
  • Paciente
    • E. F. de M
  • Paciente
    • E. C. B. da S
  • Paciente
    • F. P. de S
  • Paciente
    • F. A. e. S
  • Paciente
    • F. A. M. S
  • Paciente
    • F. S. J
  • Paciente
    • F. A. de M
  • Paciente
    • H. L. F. da S
  • Paciente
    • J. R. S. J
  • Paciente
    • J. B. P
  • Paciente
    • J. P. da S. de S
  • Paciente
    • J. B. dos S. J
  • Paciente
    • J. V. L
  • Paciente
    • L. S. da M
  • Paciente
    • L. C. de A
  • Paciente
    • L. F. A. de S
  • Paciente
    • M. R. D
  • Paciente
    • M. S. L
  • Paciente
    • M. dos S. S
  • Paciente
    • P. H. P. L. dos S
  • Paciente
    • P. M. J
  • Paciente
    • R. V. O. da S
  • Paciente
    • R. P
  • Paciente
    • R. A. das C
  • Paciente
    • R. A. C
  • Paciente
    • R. F. da S
  • Paciente
    • R. A. P
  • Paciente
    • S. R. da S
  • Paciente
    • T. T
  • Paciente
    • U. P
  • Paciente
    • V. H. F. de C
  • Paciente
    • W. S. de O

Movimentações Ano de 2020

12/05/2020 Visualizar PDF

  • A. A. L. da S
  • A. S. P
  • A. R. B
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • A. J. da S
  • C. A. de S
  • E. dos S. A
  • E. G. da S
  • E. I. de S
  • E. F. S
  • E. F. de M
  • E. C. B. da S
  • F. P. de S
  • F. A. e. S
  • F. A. M. S
  • F. S. J
  • F. A. de M
  • H. L. F. da S
  • J. R. S. J
  • J. B. P
  • J. P. da S. de S
  • J. B. dos S. J
  • J. V. L
  • L. S. da M
  • L. C. de A
  • L. F. A. de S
  • M. R. D
  • M. S. L
  • M. dos S. S
  • P. H. P. L. dos S
  • P. M. J
  • R. V. O. da S
  • R. P
  • R. A. das C
  • R. A. C
  • R. F. da S
  • R. A. P
  • S. R. da S
  • T. T
  • U. P
  • V. H. F. de C
  • W. S. de O
Seção: Recursos Tribunais Superiores 5° ao 8° Grupo Direito Público -
Tipo: Habeas Corpus Cível

SP) -


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Concederam a ordem. V. U. - ALIMENTOS - HABEAS CORPUS

- ADVENTO DA PANDEMIA - RÉUS QUE TAIS COM CUMPRIR PRISÃO DOMICILIAR - MANDAMENTO DO MAGNÍFICO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ORDEM CONCEDIDA PARA TAIS FINS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf .
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -
RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- sala 504 - Pateo do Colégio
Retirado da página 1884 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/04/2020 Visualizar PDF

  • A. A. L. da S
  • A. S. P
  • A. R. B
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • A. J. da S
  • C. A. de S
  • E. dos S. A
  • E. G. da S
  • E. I. de S
  • E. F. S
  • E. F. de M
  • E. C. B. da S
  • F. P. de S
  • F. A. e. S
  • F. A. M. S
  • F. S. J
  • F. A. de M
  • H. L. F. da S
  • J. R. S. J
  • J. B. P
  • J. P. da S. de S
  • J. B. dos S. J
  • J. V. L
  • L. S. da M
  • L. C. de A
  • L. F. A. de S
  • M. R. D
  • M. S. L
  • M. dos S. S
  • P. H. P. L. dos S
  • P. M. J
  • R. V. O. da S
  • R. P
  • R. A. das C
  • R. A. C
  • R. F. da S
  • R. A. P
  • S. R. da S
  • T. T
  • U. P
  • V. H. F. de C
  • W. S. de O
Seção: SEÇÃO III - Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Tipo: Habeas Corpus Cível

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011

Vistos. 1) Informação ao E. STJ em separado. 2) Para atender à ordem dali emanada, providencie o Cartório remessa a
todos os E. Juízos listados a fls.17 destes autos, de cópia do R. despacho, do Ministro Relator, acerca da concessão da liminar.
3) Sem embargo, ciência à Impetrante, via DOE, dessa providência. Intimar. -

- sala 504 - Pateo do Colégio
Retirado da página 371 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

31/03/2020 Visualizar PDF

  • D. P. do e. de S. P
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • A. A. L. da S
  • A. S. P
  • A. R. B
  • A. J. da S
  • C. A. de S
  • E. dos S. A
  • E. G. da S
  • E. I. de S
  • E. F. S
  • E. F. de M
  • E. C. B. da S
  • F. P. de S
  • F. A. e. S
  • F. A. M. S
  • F. S. J
  • F. A. de M
  • H. L. F. da S
  • J. R. S. J
  • J. B. P
  • J. P. da S. de S
  • J. B. dos S. J
  • J. V. L
  • L. S. da M
  • L. C. de A
  • L. F. A. de S
  • M. R. D
  • M. S. L
  • M. dos S. S
  • P. H. P. L. dos S
  • P. M. J
  • R. V. O. da S
  • R. P
  • R. A. das C
  • R. A. C
  • R. F. da S
  • R. A. P
  • S. R. da S
  • T. T
  • U. P
  • V. H. F. de C
  • W. S. de O
Seção: SEÇÃO III - Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Tipo: Habeas Corpus Cível

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011


Retirado da página 3 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

31/03/2020 Visualizar PDF

  • D. P. do e. de S. P
  • A. A. L. da S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • A. S. P
  • A. R. B
  • A. J. da S
  • C. A. de S
  • E. dos S. A
  • E. G. da S
  • E. I. de S
  • E. F. S
  • E. F. de M
  • E. C. B. da S
  • F. P. de S
  • F. A. e. S
  • F. A. M. S
  • F. S. J
  • F. A. de M
  • H. L. F. da S
  • J. R. S. J
  • J. B. P
  • J. P. da S. de S
  • J. B. dos S. J
  • J. V. L
  • L. S. da M
  • L. C. de A
  • L. F. A. de S
  • M. R. D
  • M. S. L
  • M. dos S. S
  • P. H. P. L. dos S
  • P. M. J
  • R. V. O. da S
  • R. P
  • R. A. das C
  • R. A. C
  • R. F. da S
  • R. A. P
  • S. R. da S
  • T. T
  • U. P
  • V. H. F. de C
  • W. S. de O
Seção: SEÇÃO III - Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Tipo: Habeas Corpus Cível

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1° da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 62 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

31/03/2020 Visualizar PDF

  • A. A. L. da S
  • A. S. P
  • A. R. B
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • A. J. da S
  • C. A. de S
  • E. dos S. A
  • E. G. da S
  • E. I. de S
  • E. F. S
  • E. F. de M
  • E. C. B. da S
  • F. P. de S
  • F. A. e. S
  • F. A. M. S
  • F. S. J
  • F. A. de M
  • H. L. F. da S
  • J. R. S. J
  • J. B. P
  • J. P. da S. de S
  • J. B. dos S. J
  • J. V. L
  • L. S. da M
  • L. C. de A
  • L. F. A. de S
  • M. R. D
  • M. S. L
  • M. dos S. S
  • P. H. P. L. dos S
  • P. M. J
  • R. V. O. da S
  • R. P
  • R. A. das C
  • R. A. C
  • R. F. da S
  • R. A. P
  • S. R. da S
  • T. T
  • U. P
  • V. H. F. de C
  • W. S. de O
Seção: Processamento
Tipo: Habeas Corpus Cível

SP) -


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Vistos. Cuida-se de pedido de HABEAS CORPUS, na modalidade COLETIVO, aforado pela
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE S.PAULO; aponta a inicial que a medida vem acreditada em prol de presos em razão
de débito alimentar, e réus dessa modalidade de feito fluentes do processos no Estado de S.Paulo apontando como Autoridades
Coatoras os MM.Juízes de Direito competentes para a decretação de prisão civil por dívida de alimentos; o mór fundamento
da impetração é a pandemia de COVID-19, vulnerável a população carcerária, havendo o V. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
reconhecido “estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário nacional", repressiva e preventiva a medida intentada,
cabível na espécie, de rigor a suspensão da prisão no cárcere, ou substituição por detenção domiciliar, invocando o Art.5°
LVI da Carta Magna à luz do Princípio da Proporcionalidade, contribuindo o regime fechado para a disseminação da PATHOS
apontada, inexistente equipe de saúde, faltante isolamento para algum suspeito de contaminação, e assim Recomendação do
C.N.J., e de decisão nesse sentido, desta Relação; postula, alfim, pela suspensão dos efeitos das decisões de encarceramento,
até que não haja mais risco de contaminação, substituída a prisão civil pela domiciliar, e suspensos os efeitos das decisões que
mandaram à prisão civil até que desapareça o risco de contaminação suspenso também o cumprimento dos Mandados de Prisão
por débito alimentar, enquanto não ultimada essa condição. Postula por liminar. Esse o brevíssimo relato. Com efeito, conquanto
formulada por honrada Defensora Pública, e louvando-se a altaneria de seu dedicado labor, afeiçoado de moralidade, e ainda
a bem elaborada peça de impetração, em verdade não há deferir-se a liminar pretendida. ROGATA VENIA, da simples lição
dos argumentos, e das peças juntadas, tem-se que a afeitada versão entretecida no REMÉDIO HERÓICO, pelo menos por ora,
não há como ser acatada. Por exórdio notar que o pleito é meramente genérico sem descer a detalhes significativos, de perigo
real e concreto, e nada se fala acerca de contaminação, pelo agente pestilento, da população carcerária; há que se entender, à
luz do Princípio Maior contido no Art.1° do E.C.A., que o direito dos credores de alimentos, geralmente crianças, sobreexcede
ao perigo potencial brandido no “Writ"; alimentos são fonte de vida e sobrevivência e repetindo-se que a transpiração moral
da impetração é relevante, no entretanto outras grandezas as há por estudar e se por al deferida a medida, tal como posta, o
direito sagrado e inalienável à VIDA dos Alimentados restará comprometido e por meras alegações de perigo potencial, a que
toda a coletividade agora está sujeita. Repetindo: não existe a mínima prova de que alguém esteja contaminado, ou detendo
sintomatologia compatível com o mal; demais disso, a eficiência e a seriedade com que o Governo do Estado de S.Paulo, a
Secretaria de Administração Penitenciária, e a própria E. Presidência desta Relação de S.Paulo, vêm tratando dos problemas
correlatos ao insidioso mal, tudo recomenda a não concessão da liminar e se por al houver alguma notícia, atinente ao que
professa a inicial, por certo que providências bastantes serão tomadas, por quem de direito, como alvitrado nem se havendo
que cogitar de violação ao Princípio da Proporcionalidade, notando-se que o encarceramento de devedores de alimentos é a
providência final que o Judiciário toma em defesa de menores, quase sempre abandonados à própria sorte. Alfim, uma singela
indagação: QUEM FALA PELOS ALIMENTADOS? Com tais considerações, bastantes e suficientes, DENEGA-SE A LIMINAR;
Intimar os E. Juízos da medida ora decidida, e solicitem-se informações, na forma do Documento n° 1 a seguir, manifeste-se a
Procuradoria Geral de Justiça, e empós v. conclusos. INT. -

- sala 504 - Pateo do Colégio
Retirado da página 216 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

31/03/2020 Visualizar PDF

  • A. A. L. da S
  • A. S. P
  • A. R. B
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • A. J. da S
  • C. A. de S
  • E. dos S. A
  • E. G. da S
  • E. I. de S
  • E. F. S
  • E. F. de M
  • E. C. B. da S
  • F. P. de S
  • F. A. e. S
  • F. A. M. S
  • F. S. J
  • F. A. de M
  • H. L. F. da S
  • J. R. S. J
  • J. B. P
  • J. P. da S. de S
  • J. B. dos S. J
  • J. V. L
  • L. S. da M
  • L. C. de A
  • L. F. A. de S
  • M. R. D
  • M. S. L
  • M. dos S. S
  • P. H. P. L. dos S
  • P. M. J
  • R. V. O. da S
  • R. P
  • R. A. das C
  • R. A. C
  • R. F. da S
  • R. A. P
  • S. R. da S
  • T. T
  • U. P
  • V. H. F. de C
  • W. S. de O
Seção: Processamento
Tipo: Habeas Corpus Cível

SP) -


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Vistos. Cuida-se de pedido de HABEAS CORPUS, na modalidade COLETIVO, aforado pela
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE S.PAULO; aponta a inicial que a medida vem acreditada em prol de presos em razão
de débito alimentar, e réus dessa modalidade de feito fluentes do processos no Estado de S.Paulo apontando como Autoridades
Coatoras os MM.Juízes de Direito competentes para a decretação de prisão civil por dívida de alimentos; o mór fundamento

da impetração é a pandemia de COVID-19, vulnerável a população carcerária, havendo o V. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
reconhecido “estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário nacional", repressiva e preventiva a medida intentada,
cabível na espécie, de rigor a suspensão da prisão no cárcere, ou substituição por detenção domiciliar, invocando o Art.5°
LVI da Carta Magna à luz do Princípio da Proporcionalidade, contribuindo o regime fechado para a disseminação da PATHOS
apontada, inexistente equipe de saúde, faltante isolamento para algum suspeito de contaminação, e assim Recomendação do
C.N.J., e de decisão nesse sentido, desta Relação; postula, alfim, pela suspensão dos efeitos das decisões de encarceramento,
até que não haja mais risco de contaminação, substituída a prisão civil pela domiciliar, e suspensos os efeitos das decisões que
mandaram à prisão civil até que desapareça o risco de contaminação suspenso também o cumprimento dos Mandados de Prisão
por débito alimentar, enquanto não ultimada essa condição. Postula por liminar. Esse o brevíssimo relato. Com efeito, conquanto
formulada por honrada Defensora Pública, e louvando-se a altaneria de seu dedicado labor, afeiçoado de moralidade, e ainda
a bem elaborada peça de impetração, em verdade não há deferir-se a liminar pretendida. ROGATA VENIA, da simples lição
dos argumentos, e das peças juntadas, tem-se que a afeitada versão entretecida no REMÉDIO HERÓICO, pelo menos por ora,
não há como ser acatada. Por exórdio notar que o pleito é meramente genérico sem descer a detalhes significativos, de perigo
real e concreto, e nada se fala acerca de contaminação, pelo agente pestilento, da população carcerária; há que se entender, à
luz do Princípio Maior contido no Art.1° do E.C.A., que o direito dos credores de alimentos, geralmente crianças, sobreexcede
ao perigo potencial brandido no “Writ"; alimentos são fonte de vida e sobrevivência e repetindo-se que a transpiração moral
da impetração é relevante, no entretanto outras grandezas as há por estudar e se por al deferida a medida, tal como posta, o
direito sagrado e inalienável à VIDA dos Alimentados restará comprometido e por meras alegações de perigo potencial, a que
toda a coletividade agora está sujeita. Repetindo: não existe a mínima prova de que alguém esteja contaminado, ou detendo
sintomatologia compatível com o mal; demais disso, a eficiência e a seriedade com que o Governo do Estado de S.Paulo, a
Secretaria de Administração Penitenciária, e a própria E. Presidência desta Relação de S.Paulo, vêm tratando dos problemas
correlatos ao insidioso mal, tudo recomenda a não concessão da liminar e se por al houver alguma notícia, atinente ao que
professa a inicial, por certo que providências bastantes serão tomadas, por quem de direito, como alvitrado nem se havendo
que cogitar de violação ao Princípio da Proporcionalidade, notando-se que o encarceramento de devedores de alimentos é a
providência final que o Judiciário toma em defesa de menores, quase sempre abandonados à própria sorte. Alfim, uma singela
indagação: QUEM FALA PELOS ALIMENTADOS? Com tais considerações, bastantes e suficientes, DENEGA-SE A LIMINAR;
Intimar os E. Juízos da medida ora decidida, e solicitem-se informações, na forma do Documento n° 1 a seguir, manifeste-se a
Procuradoria Geral de Justiça, e empós v. conclusos. INT. -

- sala 504 - Pateo do Colégio
Retirado da página 231 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia