Informações do processo 2061877-09.2020.8.26.0000

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 06/04/2020 a 04/08/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2020

04/08/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores 5° ao 8° Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio, - 849, sala 503 ___________________________________________________________________________________
Tipo: Agravo de Instrumento

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar (em) contraminuta(s)
ao(s) Agravo(s) interposto(s), no prazo legal. -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1470 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/07/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores 5° ao 8° Grupo Direito Público - Agr. Desp. Deneg.- Av. Brigadeiro Luiz - Antônio, 849, sala 503 ___________________________________________________________________________
Tipo: Agravo de Instrumento

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso
V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1370 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/06/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 7° Grupo - 15 a Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 405 _______
Tipo: Agravo de Instrumento

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s)
recurso(s) interposto(s), no prazo legal. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Retirado da página 1823 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/06/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 7° Grupo - 15 a Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 405 _______
Tipo: Agravo de Instrumento

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso. V.
U. - EMENTATRIBUTÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REVISÃO DE BASE DE CÁLCULO DE IPTU C/C PEDIDO
DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO IPTU EXERCÍCIOS DE 2014 A 2019. DECISÃO QUE MANTEVE O VALOR DEPOSITADO PELO AUTOR COMO
SUFICIENTE PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO.ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, A TUTELA DE URGÊNCIA PODERÁ
SER CONCEDIDA NOS CASOS EM QUE HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO
E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - VISLUMBRADOS TAIS PRESSUPOSTOS,
VIÁVEL A ANTECIPAÇÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 151, II
DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, O DEPÓSITO INTEGRAL SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
EXISTÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO NO CASO, FOI DEPOSITADA A QUANTIA DE IPTU COM DESCONTO PELO
PAGAMENTO À VISTA POSSIBILIDADE DEPÓSITO DA QUANTIA INTEGRAL COBRADA À ÉPOCA, SENDO PREENCHIDOS
OS REQUISITOS LEGAIS PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA JÁ O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL
DO PROCESSO CONSISTE NO FATO DE QUE O AGRAVADO PODERÁ SER COMPELIDO AO PAGAMENTO DE VALORES
A TÍTULO DE IPTU JÁ DEPOSITADOS EM JUÍZO, CORRENDO O RISCO DE SOFRER CONSTRIÇÃO EM SEU PATRIMÔNIO
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO QUE DEVE SER DEFERIDA PRECEDENTES DESSA C. CÂMARA DECISÃO
MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Retirado da página 2635 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/04/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Agravo de Instrumento

Colégio -


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Vistos. Ausente pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela
recursal. Nos termos do artigo 1.019, inciso II do CPC, intime-se o agravado para que responda no prazo de 15 (quinze) dias,
facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. Intime-se. São Paulo, 1° de abril de
2020. EURÍPEDES FAIM Relator -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Retirado da página 1141 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

06/04/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Av. Brigadeiro Luiz
Tipo: Agravo de Instrumento

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Comarca: São Paulo - Vara: 1a Vara de Fazenda Pública


Retirado da página 104 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

06/04/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Av. Brigadeiro Luiz
Tipo: Agravo de Instrumento

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011

; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1° da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 513 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia