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Seção: DEPARTAMENTO DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Tipo: Recurso Extraordinário
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 1 a CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 02/03/2021, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES.
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Desdobramento: 0803540-76.2020.8.12.0110/50001
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/02/2021.
Seção: DEPARTAMENTO DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Tipo: Recurso Extraordinário
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 1 a CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 02/03/2021, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES.
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Desdobramento: 0803540-76.2020.8.12.0110/50001
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/02/2021.
Seção: 3 a Turma
Tipo: Embargos de Declaração Cível
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 4a SEÇÃO CÍVEL A REALIZAR-SE EM 22/02/2021, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES.
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Desdobramento: 0803540-76.2020.8.12.0110/50000
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA
- INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - NÃO ACOLHIMENTO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3a Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto da Relatora
Seção: 3 a Turma
Tipo: Embargos de Declaração Cível
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 4a SEÇÃO CÍVEL A REALIZAR-SE EM 22/02/2021, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES.
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Desdobramento: 0803540-76.2020.8.12.0110/50000
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA
- INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - NÃO ACOLHIMENTO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3a Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto da Relatora
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