Informações do processo 0001900-83.2013.4.02.5104

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 15/04/2020 a 11/05/2020
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2020

11/05/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a Vara Federal de Volta Redonda
Tipo: EXECUÇÃO FISCAL

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

SENTENÇA

Pelo exposto e com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito,
diante da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 487, inc. II, e 924, inc. V, ambos
do CPC, c/c art. 174, caput, do CTN.

Sem custas processuais a recolher e sem honorários.

Sem reexame necessário, haja vista que o direito controvertido possui valor inferior a mil salários mínimos,
nos termos do artigo 496, § 3°, inc. I do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.


Retirado da página 4614 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

15/04/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a Vara Federal de Volta Redonda
Tipo: EXECUÇÃO FISCAL

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Ante o tempo decorrido, INTIME-SE a Fazenda Nacional para que se manifeste acerca da eventual
ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, posteriores à suspensão determinada no

evento 03, sob pena de pronúncia da prescrição intercorrente, de ofício, e extinção do processo por
inexigibilidade do crédito.

Prazo: 10 (dez) dias.

Decorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.


Retirado da página 4740 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial