Informações do processo 0024954-30.2014.5.24.0066

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 30/10/2014 a 04/03/2015
  • Estado
  • Mato Grosso do Sul

Movimentações 2015 2014

04/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Ponta Porã
Tipo: Intimação

Poder Judiciário Federal


Justiça do Trabalho


Vara do Trabalho de Ponta Porã


0024954-30.2014.5.24.0066 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO
SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR Advogados: KARINA COGO - MS7304


RÉU Advogados: ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO -
MS10324


SENTENÇA


Vistos, etc...


1. Deixo de prosseguir com a execução das

contribuições
previdenciárias (R$425,16),

porquanto o valor exigido pela
exeqüente

União

não basta para pagar sequer os custos da
movimentação processual, de forma que o credor não terá proveito
econômico ao final da ação. O Estado (União) terá gastos bem
superiores[1] ao que se pretende arrecadar com a movimentação do
judiciário. Logo, não há interesse processual da União na presente
execução, razão pela julgo extinta, com fundamento no art. 267,
inciso VI, do CPC.


2. Após, arquivem-se os autos definitivamente.


Ponta Porã, 03 de março de 2015 (3a f).


KELLY CRISTINA MONTEIRO DIAS ESTADULHO
JUÍZA DO TRABALHO


[1] Levantamento

Justiça em Números,

apresentado pelo CNJ


em setembro/2010, mostra que, em média,

"a Justiça do
Trabalho despendeu, por caso novo, aproximadamente R$
2.900,00".

Também que, no TRT da 24a Região, o custo de um
processo é de R$3.552,00, aproximadamente. Disponível em: .
Consulta em 24.09.2010, f. 61


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

04/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Ponta Porã
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL


Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024954¬


30.2014.5.24.0066


Reclamante(s): MARIA HELENA FONSECA DOS SANTOS
Reclamada(o)(s): DEGMAR CRISTIANE CARDOSO RODRIGUES
INTIMAÇÃO


Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho
proferido nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:


Vistos, etc...


1. Deixo de prosseguir com a execução das contribuições
previdenciárias (R$425,16), porquanto o valor exigido pela
exeqüente União não basta para pagar sequer os custos da
movimentação processual, de forma que o credor não terá proveito
econômico ao final da ação. O Estado (União) terá gastos bem
superiores[1] ao que se pretende arrecadar com a movimentação
do judiciário. Logo, não há interesse processual da União na
presente execução, razão pela julgo extinta, com fundamento no
art. 267, inciso VI, do CPC.


2. Após, arquivem-se os autos definitivamente.


Ponta Porã, MS, 3 de março de 2015.


Destinatário: ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO


KARINA COGO


O nome do signatário do presente documento consta em sua
assinatura eletrônica.


Documento digitado por ADRIANA BOESSIO STEFANELLO.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

20/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Ponta Porã
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL


Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024954¬


30.2014.5.24.0066


Reclamante(s): MARIA HELENA FONSECA DOS SANTOS
Reclamada(o)(s): DEGMAR CRISTIANE CARDOSO RODRIGUES

INTIMAÇÃO


Pela presente, fica Vossa Senhoria

INTIMADO(A)

do despacho
proferido nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:


Vistos.


1. Homologo os cálculos retro, sem prejuízo de futuras atualizações
e aplicação de juros de mora, fixando o débito da ré relativo às
contribuições previdenciárias no importe de

R$425,16

atualizados
até 13.02.2015


2. Registre-se o débito no sistema do PJe.


3. Intime-se a devedora, por seu procurador, para efetuar o


pagamento da quantia devida em guia própria (GPS),

até o dia

02/03/2015

, sob pena de penhora.


4. Silente a devedora e considerando que a execução, na Justiça do
Trabalho, é impulsionada ex officio (CLT, art. 878), venham-me os
autos conclusos para efetivação das medidas de constrição
disponíveis a esse juízo.


4.1 Resultando infrutífera a tentativa de penhora via Bacen Jud, no
intuito de conferir efetividade ao comando da coisa julgada, expeça
-se ofício ao SERASA, para inclusão do(s) nome(s) do(s)
executado(s) no cadastro de inadimplentes.


5. Fica dispensada a intimação da União (Procuradoria-Geral
Federal) para se manifestar sobre os cálculos, em razão da
Portaria AGU/PGF n° 839, de 13/12/2013 e da Portaria do
Ministério da Fazenda n° 582 de 11/12/2013.


6. Comprovado o pagamento, e não havendo pendências, ao
arquivo.


Ponta Porã, MS, 19 de fevereiro de 2015.


Destinatário:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO


O nome do signatário do presente documento consta em sua
assinatura eletrônica.


Documento digitado por REINALDO NUNES DE OLIVEIRA.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Ponta Porã
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL


Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024954¬


30.2014.5.24.0066


Reclamante(s): MARIA HELENA FONSECA DOS SANTOS
Reclamada(o)(s): DEGMAR CRISTIANE CARDOSO RODRIGUES

INTIMAÇÃO


Pela presente, fica Vossa Senhoria

INTIMADO(A)

do despacho
proferido nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:


Vistos, etc...


1. O título executivo judicial que pôs fim à lide, nada dispôs quando
à obrigação subsidiária da ré de responder pelo seguro
desemprego, caso houvesse algum óbice legal ao recebimento por
meio do alvará judicial. Intime-se a reclamante.


2. Remetam-se os autos à Delegacia da Receita Federal em Campo
Grande-MS (antigo PINSS) para cálculo das contribuições
previdenciárias do período do vínculo, cujo prazo para pagamento
terminará em 02/03/2015.


Ponta Porã, MS, 12 de fevereiro de 2015.


Destinatário:

KARINA COGO


ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO


O nome do signatário do presente documento consta em sua
assinatura eletrônica.


Documento digitado por ADRIANA BOESSIO STEFANELLO.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário