Informações do processo 0010223-36.2014.5.01.0012

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 16/07/2014 a 27/05/2015
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2015 2014

27/05/2015

Seção: 12a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Intimação

Vistos, etc.


HOMOLOGO os cálculos de id n° 6ba3912, atualizados até
31/05/2015, no valor total de R$ 22.737,75, sendo R$ 18.402,26
líquidos ao Reclamante, R$ 3.780,91 ao INSS (cota parte
empregado e empregador e R$ 554,58 de custas. Nos termos da
IN 1.145/2011, não há IRRF a ser recolhido.


Intimem-se as partes, devendo a ré vir com o
pagamento do total apurado, com as atualizações devidas, em
48 (quarenta e oito) horas.


A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de
empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas
em GRU.


Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se
alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-
se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos
conclusos para julgamento, posteriormente.


Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente
Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos
de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor
atualizado do débito em execução, por ato atentatório à
dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em
julgado com a respectiva sentença (art. 600 e 601, CPC, c/c 769,
CLT). Registra-se igual advertência para Embargos à Execução
que objetivem discutir matéria acobertada pela preclusão.


Ultrapassado o prazo acima sem o pagamento da
obrigação, inclua-se a reclamada no BNDT e, sem embargo,
determino sejam utilizados/consultados, sucessivamente,
bloqueio

on line,

Renajud, Infojud e Jucerja, para
localização/constrição de bens da Reclamada e/ou seus sócios,
ficando desde já desconsiderada a personalidade jurídica da ré.


Rio, 25/05/2015.


MAURICIO PIZARRO DRUMMOND
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

08/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO
Tipo: Acórdão DEJT

A C O R D A M

os Desembargadores que compõem a Primeira
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,

por
unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo Ministério
Público do Trabalho e não conhecer do recurso interposto
pelo Estado do Rio de Janeiro, diante da sua falta de
legitimidade para recorrer. (id 91e21bd)


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário