Informações do processo 0001404-69.2020.8.26.0266

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 17/04/2020 a 15/07/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2020

15/07/2020 Visualizar PDF

Seção: Anexo Fiscal I
Tipo: Precatório - Extinção da Execução
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0282/2020

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-
se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. -


Retirado da página 309 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

29/05/2020 Visualizar PDF

Seção: Anexo Fiscal I
Tipo: Cumprimento de sentença - Extinção da Execução
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0214/2020

(processo principal 1000528-34.2019.8.26.0266)

Vistos. Ante a inércia da Exequente (vide fl. 20),HOMOLOGOos cálculos
de fls. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, deverá a partecredora observar o quanto segue. Conforme
comunicado 394/2015 que implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de PRECATÓRIOS
e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas
no formato digital, através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios estará
habilitada, tanto para processos físicos como digitais, caberá ao advogado para expedição do Requisição de Pequeno Valor,
seguir os links: 1)
www.tjsp.jus.br/sistemas/mensagem/comunicado2.Aspx 2) http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/
PeticionamentoDeIncidente.Pdf 3)
http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.pdf Deverão
ser anexados ao cadastro eletrônico a petição, com indicação do trânsito em julgado do processo de conhecimento, requerendo
a expedição do(s)ofício(s), bem como cópias das planilhas de cálculo, com o preenchimento de todos os campos do incidente,
inclusive Advogado da parte contrária. Após, a parte exequente deverá digitalizar o protocolo e requerer eletronicamente sua
juntada ao incidente, com o que aguardar-se-á sua quitação. Ainda, é cediço que o caput do art. 100 da CF determina que
os pagamentos de valores devidos pelas Fazendas Federal, Estadual ou Municipal só se processarão com a expedição do

respectivo precatório, cujo pagamento ocorrerá respeitando-se a ordem cronológica de apresentação. Assim, fixo oprazo de 10
(dez) diaspara criação do incidente pelo patrono do credor, sob pena arquivamento até provocação. Intime-se. -


Retirado da página 433 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

28/04/2020 Visualizar PDF

Seção: Colégio Recursal - DESPACHO
Tipo: Cumprimento de sentença - Extinção da Execução
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0165/2020

(processo principal 1000528-34.2019.8.26.0266)

VISTOS. Intime-se a parte Requerente, para que no prazo de 15 (quinze)
dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada. Persistindo-se a controvérsia, encaminhem-se os autos à Contadoria
Judicial. I-se. -


Retirado da página 222 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

17/04/2020 Visualizar PDF

Seção: Colégio Recursal - DESPACHO
Tipo: Cumprimento de sentença - Extinção da Execução
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0158/2020

(processo principal 1000528-34.2019.8.26.0266)

Vistos. Uma vez preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de
Processo Civil, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante
judicial, para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. -


Retirado da página 213 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2