Informações do processo 2076566-58.2020.8.26.0000

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 28/04/2020 a 07/08/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2020

07/08/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores 5° ao 8° Grupo Direito Público - Agr. Desp. Deneg.- Av. Brigadeiro Luiz - Antônio, 849, sala 503 ___________________________________________________________________________
Tipo: Agravo de Instrumento

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1244 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/06/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 5° Grupo - 11 a Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305 _______
Tipo: Agravo de Instrumento

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s)
recurso(s) interposto(s), no prazo legal. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado da página 1820 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

10/06/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 5° Grupo - 11 a Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305 _______
Tipo: Agravo de Instrumento

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÁLCULOS IMPUGNADOS PELO MUNICÍPIO DE
PAULÍNIA - DECISÃO DE 1° GRAU: “[...]. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTERPOSTA
PELO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. EM SÍNTESE, ALEGA O IMPUGNANTE EXCESSO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS
PELO IMPUGNADO, O QUAL, POR SUA VEZ REBATE OS PEDIDOS E PEDE A HOMOLOGAÇÃO DE SEUS CÁLCULOS.
COM EFEITO, TENDO EM VISTA A DIVERGÊNCIA DE VALORES APRESENTADOS NOS CÁLCULOS PELAS PARTES,
IMPRESCINDÍVEL ESTABELECER QUE A APURAÇÃO DO DÉBITO EXECUTADO OCORRA DENTRO DOS LIMITES
DETERMINADOS NO TÍTULO JUDICIAL. ASSIM SENDO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL E
NOMEIO COMO PERITO O SR. CELSO APARECIDO GONÇALVES. INTIME-SE O EXPERT PARA DIZER EM 05 (CINCO)
DIAS SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR OS HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO ARCADOS PELA IMPUGNANTE. [...]." -
INCONFORMISMO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. POR DECORRÊNCIA DA SUCUMBÊNCIA NA FASE DE CONHECIMENTO,

CABE AO SUCUMBENTE (DEVEDOR) ARCAR COM A PERÍCIA, QUESTÃO QUE JÁ FOI OBJETO DE RECURSO REPETITIVO
NO STJ - RESP N° 1.274.466/SC (TEMA N° 871) - FIXAÇÃO DA TESE: “NA FASE AUTÔNOMA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
(POR ARBITRAMENTO OU POR ARTIGOS), INCUMBE AO DEVEDOR A ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS".
PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, INCLUSIVE, COM JULGADOS DA COMARCA
DE PAULÍNIA E DO E. STJ - DECISÃO DE 1° GRAU, MANTIDA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO
DE PAULÍNIA, IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE

http://www.stj.jus.br
) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA

- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70

- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado da página 3094 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

28/04/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO III - Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Tipo: Agravo de Instrumento

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Comarca: Paulínia - Vara: 2a Vara


Retirado da página 68 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

28/04/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO III - Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Tipo: Agravo de Instrumento

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011

; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1° da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 477 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

28/04/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Agravo de Instrumento

SP) - Páteo do Colégio -


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Vistos, Em que pesem os argumentos da nobre Procuradora do Município
subscritora da petição de interposição de recurso, não se vislumbra dano irreparável ou de difícil reparação ao agravante de
modo a justificar a suspensão da decisão agravada, mesmo porque tal decisão não se mostra abusiva e encontra-se bem
fundamentada. Assim sendo, processe-se sem efeito suspensivo o presente recurso. À contraminuta do recurso, no prazo legal.
Int. e Cumpra-se -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado da página 1426 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia