Informações do processo 0001683-80.2013.5.15.0129

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 10/10/2013 a 19/08/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014 2013

19/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria-Geral Judiciária
Tipo: Edital EDITAL TRT 16

Intimado(s)/Citado(s):


- FERNÃO PEREIRA BONADIA


- ILOG BRASIL S.A.


Contra o despacho da Vice-Presidência do TRT da 15a Região, que
denegou seguimento ao seu recurso de revista, em face do óbice da
Súmula 126 do TST (seq. 1, págs. 504-505), o Reclamante interpõe
o presente agravo de instrumento, pretendendo o reexame, por este
Tribunal, da questão relativa ao vínculo de emprego (seq. 1, págs.
507-525).


Não merece reparos o despacho agravado, uma vez que o recurso
de revista, efetivamente, tropeça no obstáculo apontado pelo juízo
de admissibilidade a quo.


Ora, o TRT, com lastro na prova constante dos autos, entendeu que
não havia razão para ser reconhecido o vínculo de emprego do
Reclamante com a Empresa, haja vista que o Autor prestava
serviços com veículo de terceiro, arcava com todas as despesas
decorrentes, recebia apenas o frete e tinha autonomia para deixar
de comparecer ou recusar determinadas cargas, o que não gerava
punições, arcando com os riscos de sua atividade econômica (seq.
1, págs. 460-464).


Nesse contexto, não seria possível para esta Corte concluir em
sentido oposto ao do acordão regional sem o reexame do conjunto
fático-probatório existente, conspirando contra o sucesso do recurso
o óbice da Súmula 126 do TST, o que afasta as violações de lei e
da Constituição Federal apontadas na revista, bem com a
contrariedade a enunciado sumular e a divergência jurisprudencial.
Por outro lado, os arestos colacionados ao apelo nem sequer
atenderam ao comando da Súmula 337, I, "a", do TST e do art. 896,
§ 8°, da CLT.


Do exposto, com fundamento no art. 932, III e IV, "a" do CPC (Lei
13.105/15), bem como no Ato 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio
de 2009, referendado pela Resolução Administrativa 1.340/09,
denego seguimento ao agravo de instrumento.


Publique-se.


Brasília, 19 de agosto de 2016.


Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)


Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

16/06/2016

Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 45/2016 - INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS
EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA


INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): Fernao Pereira
Bonadia Advogado(a)(s): Neilor da Silva Neto (SP - 259951)
Recorrido(a)(s): Ilog Brasil S.A. Advogado(a)(s): ALCIONE
FERREIRA GOMES DE ALENCAR (SP - 218550)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão
publicada em 11/03/2016; recurso apresentado em 18/03/2016).
Regular a representação processual. Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho /
Reconhecimento de Relação de Emprego. A v. decisãoque afastou
o reconhecimento de vínculo de emprego entre as partesé
resultado das provas (aplicação da Súmula 126 do C. TST), as
quais foram apreciadas de acordo com o livre convencimento
preconizado no art. 131 do CPC (vigente à época da prolação do
acórdão). Nessa hipótese, por não se lastrear o julgado em tese de
direito, inviável a aferição de ofensa aos dispositivos constitucional
e legais invocados, não havendo que falar, ainda, em dissenso da
Súmula 331 do C. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao
recurso de revista. Publique-se e intime-se. Campinas, 14 de abril
de 2016. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes -
Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial"


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em


''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a TURMA
Tipo: Edital

EDITAL N° 13/2016 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Secretaria da 5a Turma


Os autos estão disponíveis na Seção de Expediente da Secretaria
Judiciária deste Tribunal, à Av. Francisco Glicério, n° 860 -
Campinas (SP)


1- 9a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE


PRESIDENTE PRUDENTE 2A (1978/2013), Acórdão n° 5765/2016-
PATR


conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeitar a preliminar e,
no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a relação de
emprego entre as partes e os demais consectários, bem como as
multas pela oposição de embargos protelatórios, tornando
improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. Custas
em reversão pelo reclamante no importe de R$ 1.392,49, das quais
fica isento de recolhimento.


Votação unânime.


112- 9a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO
DE INDAIATUBA (476/2014), Acórdão n° 5876/2016-PATR


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR THOMAS MALM - 8a CÂMARA
Tipo: Edital

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário