Informações do processo 0005435-40.2020.8.19.0004

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 05/05/2020 a 13/09/2021
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2021 2020

13/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Expediente do dia: 09/09/2021

Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos

Chefe de Serventia: Raquel Bittencourt Cavalcanti

Expediente do dia: 08/09/2021

Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. Havendo obrigação de fazer deferida na sentença e, caso a parte ré não tenha sido intimada pessoalmente, por meio eletrônico, a cumpri-la, deve a parte autora requerer sua intimação, para fins de fluência das "astreintes" fixadas, em respeito à Súmula 410 STJ. Ressalte-se que a intimação eletrônica da parte ré, na pessoa de seu patrono, para fins processuais não se confunde com a intimação pessoal, por meio eletrônico, da parte.Transitada em julgado, defiro a expedição do mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.I.


Retirado da página 373 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

27/07/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos

Chefe de Serventia: Raquel Bittencourt Cavalcanti

Expediente do dia: 23/07/2021

Certifico que excluí a ACIJ .Certifico que o Réu protocolizou a Contestação. De ordem do MM. Juízo: Por haver Contestação, fica concedido o prazo de cinco (5) dias úteis para o Autor dizer se tem interesse no julgamento antecipado ou se terá prova oral a produzir, neste caso, justificando. Se a parte Autora se manifestar pelo julgamento antecipado ou se deixar escoar o prazo concedido sem manifestar-se, o processo será remetido para a elaboiração do projeto de Sentença.


Retirado da página 324 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)