Informações do processo 2083289-93.2020.8.26.0000

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 05/05/2020 a 12/05/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
  • Agravante
    • B. M. B. P
  • Agravada
    • C. A. S
  • Agravado
    • S. R. dos S. J

Movimentações Ano de 2020

12/05/2020 Visualizar PDF

  • B. M. B. P
  • C. A. S
  • S. R. dos S. J
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Av. Brigadeiro Luiz
Tipo: Agravo de Instrumento

Relação dos precatórios processados eletronicamente pelo DEPRE, para pagamento das respectivas
importâncias requisitadas pelos MM Juízes da Execução de acordo com as normas vigentes


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011

Vistos, Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra
a decisão de fls. 45 que em sede de ação de regulamentação de visitas advertiu a genitora e determinou o cumprimento da
decisão de fls. 917 dos autos principais, em especial quanto à convivência no período de férias escolares. Concede-se à
agravante a isenção exclusivamente quanto ao recolhimento da taxa judiciária devida pela interposição deste recurso com
fulcro no Artigo 98, parágrafo 5°, do Código de Processo Civil, observando que o pedido de justiça gratuita formulado nos autos
principais encontra-se pendente de análise pelo d. Magistrado “a quo". Sem prejuízo da apreciação oportuna pelo e. Relator
prevento quanto ao cabimento do recurso de agravo de instrumento na espécie, fica indeferido o pedido de concessão de efeito

suspensivo, vez que ausentes os requisitos legais exigidos. Nada obstante as alegações da agravante não se vislumbra óbice
ao cumprimento da decisão judicial que permitiu a convivência entre a menor e a avó paterna, inclusive no período de férias
escolares, no qual poderá obedecer ao isolamento social imposto em razão da pandemia, não se constatando, de plano, risco
de dano físico ou psicológico à menor. À contraminuta. À d. Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Promova-
se a regularização da distribuição do recurso, observando-se a existência de prevenção, após tornem conclusos ao Relator
prevento. Int. -

- sala 705 - - Páteo do Colégio
Retirado da página 925 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

06/05/2020 Visualizar PDF

  • B. M. B. P
  • C. A. S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • S. R. dos S. J
Seção: SEÇÃO III - Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Tipo: Agravo de Instrumento

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1° da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.


Retirado da página 396 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/05/2020 Visualizar PDF

  • B. M. B. P
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • C. A. S e outros
Seção: SEÇÃO III - Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Tipo: Agravo de Instrumento

Relação dos precatórios processados eletronicamente pelo DEPRE, para pagamento das respectivas
importâncias requisitadas pelos MM Juízes da Execução de acordo com as normas vigentes


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Comarca: Santos - Vara: 1a. Vara de Família e Sucessões


Retirado da página 55 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/05/2020 Visualizar PDF

  • B. M. B. P
  • C. A. S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • S. R. dos S. J
Seção: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Av. Brigadeiro Luiz
Tipo: Agravo de Instrumento

Relação dos precatórios processados eletronicamente pelo DEPRE, para pagamento das respectivas
importâncias requisitadas pelos MM Juízes da Execução de acordo com as normas vigentes


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011

; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1° da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 431 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia