Informações do processo 0002560-51.2020.8.26.0506

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 08/05/2020 a 04/06/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2020

04/06/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de sentença - Compra e Venda
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0241/2020

(processo principal 0039369-55.2011.8.26.0506)

Ante a satisfação da obrigação,
mediante composição extrajudicial, informada pelo próprio exequente (fls. 141), JULGO EXTINTA a execução, nestes autos de
AÇÃO DE Cumprimento de Sentença, promovida por Fortes Guimaraes e Pisani Sociedade de Advogados em face de André Luiz
Costa Cruz, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 3° Ofício Cível, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo
único, CPC), homologo a renúncia ao direito de recorrer, e dou por transitada em julgado esta decisão nesta data, independente
de certificação nos autos. Arquivem-se os autos definitivamente (Código 61615-SAJ). -


Retirado da página 137 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

08/05/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Compra e Venda
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0201/2020

(processo principal 0039369-55.2011.8.26.0506)

1. Na forma dos artigos
513, § 2°, inciso I, e 523, ambos do CPC, intime-se o executado, pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos
autos, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo do débito apresentado pelo credor, no importe
de R$ 6.214,85, acrescido de custas, se houver, devidamente atualizado monetariamente até o efetivo pagamento. Fica a
parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para
que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Não
ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e,
também, de honorários de advogado de dez por cento, cabendo ao credor apresentar os cálculos atualizados. Decorrido o prazo
sem o pagamento e independentemente de nova intimação do credor, ficam desde já deferidos eventuais pedidos feitos pela
parte exequente de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, bem como o bloqueio de valores em
contas da parte executada por meio do sistema BACENJUD, pesquisa e bloqueio de veículos por meio do sistema RENAJUD e
pesquisa de informações acerca da última declaração de bens e rendimentos do(s) executado(s) por meio do sistema INFOJUD,
devendo o credor, caso não seja beneficiário da gratuidade, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2°,
inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, e apresentar os cálculos atualizados na forma
acima. 2. Sem prejuízo das determinações previstas no item anterior, registro que para integral instrução deste incidente deve
o exequente, conforme § 2° do art. 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, juntar cópia da procuração/
substabelecimento outorgado pelo executado (requerente dos autos principais) ao patrono Marcelo Rodrigues Alves, que não
consta a fls. 4/5. Contudo, considerando que esta decisão está sendo proferida durante a pandemia de coronavírus e que, por
esta razão, os autos do processo principal físico estão temporariamente inacessíveis, tal exigência ficará suspensa até o retorno
das atividades presenciais do Fórum, ocasião na qual caberá ao exequente promover a juntada do(s) referido(s) documento(s),
sob pena de constituir óbice ao prosseguimento da execução. -


Retirado da página 122 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3