Informações do processo 0001530-59.2013.5.03.0136

Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Aditamento à Pauta

ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS,
INFORMAÇÕES, PESQUISAS E
EMPRESAS DE SERVIÇOS
CONTÁBEIS NO ESTADO DE MINAS
GERAIS - SESCON

Advogado Dr. Janson Morais Valente(OAB:

93843/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENGENHO NOVO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

- FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E
TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMÉRCIO/MG

- SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA,
ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES, PESQUISAS
E EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS NO ESTADO DE
MINAS GERAIS - SESCON

Orgão Judicante - 7^a Turma

DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014.
EMPRESA SEM EMPREGADOS. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
ARESTOS NÃO RENOVADOS. DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL, NÃO COMPROVADA.

O recurso de revista e
o agravo de instrumento são recursos distintos, de tal sorte que,
denegado seguimento à revista em que fora invocada divergência
jurisprudencial, é imprescindível a respectiva reiteração no agravo
de instrumento, sob pena de preclusão. No caso, a Agravante não
renovou o aresto colacionado no recurso de revista para o confronto
de teses, o que inviabiliza a análise da divergência jurisprudencial
em sede de agravo de instrumento.

Agravo de instrumento não
provido.

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 35a. Sessão Ordinária da 7^a Turma do
dia 30 de novembro de 2016 às 14h00

ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS,
INFORMAÇÕES, PESQUISAS E
EMPRESAS DE SERVIÇOS
CONTÁBEIS NO ESTADO DE MINAS
GERAIS - SESCON

Advogado DR. JANSON MORAIS

VALENTE(OAB: 93843/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENGENHO NOVO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

- FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E

TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMÉRCIO/MG

- SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA,

ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES, PESQUISAS

E EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS NO ESTADO DE

MINAS GERAIS - SESCON

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de

Processos

Distribuição

Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
22/02/2016 a 26/02/2016 - 7^a Turma (T7).

ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS,
INFORMAÇÕES, PESQUISAS E
EMPRESAS DE SERVIÇOS
CONTÁBEIS NO ESTADO DE MINAS
GERAIS - SESCON

Advogado DR. JANSON MORAIS

VALENTE(OAB: 93843MG)

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário