Informações do processo 0043239-51.2020.8.19.0001

Movimentações Ano de 2020

11/11/2020 Visualizar PDF

Seção: 42 a Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim

Responsável pelo Expediente: Marcos Wilson Rodrigues da Silva

Expediente do dia: 05/11/2020

Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, na pessoa de seu patrono, conforme requerido à fl. 210, considerando os poderes outorgados no instrumento de fl. 16. Após, encaminhem-se os autos imediatamente à Central de Arquivamento para cálculo das custas. Apuradas as custas, intime-se o devedor, por via postal, para recolhê-las no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Certificado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Transcorrido o prazo sem manifestação, extraia-se certidão e arquive-se de imediato.


Retirado da página 51 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

04/06/2020 Visualizar PDF

Seção: 42 a Vara Cível
Tipo: Expediente do dia: 19/03/2020

Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim

Responsável pelo Expediente: Marcos Wilson Rodrigues da Silva

Expediente do dia: 18/03/2020

Despacho: ...As alegações da autora encontram apoio nas provas adunadas. As faturas apresentadas confirmam que a usuária encontra-se adimplente, não havendo nas faturas alusão a débito ou eventual irregularidade. Ademais, a consumira alega que manteve diversos contatos com a ré, cobrando solução do problema (protocolos arrolados na inicial), mas nada foi feito. Enfim, a urgência resta patenteada uma vez que trata-se de serviço de natureza essencial. Defiro a tutela antecipada para determinar o imediato restabelecimento do serviço para a unidade consumidora indicada na inicial, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intime-se com urgência pelo oficial de justiça de plantão. (...) Cite-se para resposta no prazo de quinze dias, na forma do artigo 335, III do CPC.


Retirado da página 40 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)