Informações do processo 0000858-36.2013.5.06.0017

  • Numeração alternativa
  • 00858/2013-017-06-00.6
  • Movimentações
  • 35
  • Data
  • 24/09/2014 a 11/01/2022
  • Estado
  • Pernambuco

Movimentações 2022 2021 2020 2019 2018 2015 2014

25/11/2019 Visualizar PDF

Seção: 17ª Vara do Trabalho do Recife - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- GLICIA BARBOSA DE MENEZES

PODER

JUDICIÁRIO

Fundamentação

DESPACHO

Notifique-se a Reclamante para, querendo, se manifestar a respeito
da impugnação, ID 3f2149a, em 8 dias (art. 879-CLT).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da Reclamante,
GLICIA BARBOSA DE MENEZES, remetam-se os autos contadoria
para manifestação.

mrb

Assinatura

RECIFE, 25 de Novembro de 2019

KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 2960 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

09/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 17ª Vara do Trabalho do Recife - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- BANCO FINASA S/A.

- BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

- GLICIA BARBOSA DE MENEZES

PODER

JUDICIÁRIO

Fundamentação

DESPACHO

Falem as partes, em 8 dias sobre as adequações efetuadas nos
cálculos (ID edbdc10), em obediência ao acórdão regional.

Advirto as partes para não se pronunciarem sobre matéria já
preclusa, sob pena de ser entendido como oposição maliciosa a
execução, incidindo na hipótese a multa prevista no artigo 774 do
CPC.

Recife, 7 de Agosto de 2019

Assinatura

RECIFE, 7 de Agosto de 2019

WALKIRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 1919 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

21/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 17ª Vara do Trabalho do Recife - Edital
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- BANCO FINASA S/A.

- BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

- GLICIA BARBOSA DE MENEZES

PODER

JUDICIÁRIO
Fundamentação

SENTENÇA

VISTOS, ETC.

BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA, BANCO FINASA S/A e
BANCO BRADESCO S/A, nos autos da reclamação trabalhista

ajuizada por GLICIA BARBOSA DE MENEZES, opõe, em Id
e1bf211, embargos declaratórios à sentença de impugnação
aos cálculos ID e895d2f, alegando a existência de erro material
conforme abaixo citado, razão pela qual pede que seja sanada

a falha apontada.

A embargada não se manifestou.

Os autos vieram conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTOS

Cabível a oposição de embargos declaratórios nas hipóteses

de omissão, contradição e obscuridade da sentença, conforme

dispõe o art. 494 do NCPC/1973 c/c 897-A da CLT.

DO ERRO MATERIAL:

Aponta a embargante que o dispositivo da sentença atacada

apresenta erro material, vez que fez constar "embargos à

execução", quando o correto seria "impugnação de cálculos".

Razão lhe assiste.

Considerando que o artigo 833 c/c art. 897-A § único, ambos da
CLT, autorizam a correção ex offício ou a requerimento dos
interessados de erros materiais. Assim, na Sentença Id.

e895d2f, determino que onde se lê, "...Ante o exposto, ACOLHO
PARCIALMENTE os embargos à execução..." passe-se a ler:
"... Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a Impugnação

aos Cálculos...".

CONCLUSÃO

Ante todo o exposto e considerando o que mais dos autos
consta, ACOLHO os presentes embargos declaratórios opostos

por BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA, BANCO FINASA S/A e
BANCO BRADESCO S/A, passando a presente decisão a fazer
parte da sentença de Id e895d2f, como se nela estivesse
transcrita, concedendo-lhe efeitos infringentes, tudo nos

termos e conforme fundamentação supra.

Intimem-se as partes.
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva
Juíza do Trabalho

Publique-se, registre-se e intime(m)-se.
RECIFE-PE, 21 de Maio de 2019.

Esta decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho referido no

rodapé deste documento

A autenticidade deste documento pode ser verificada através

do sítio

" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam", bastando, para tanto, ser fornecido o código

numérico que se encontra no rodapé.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001

de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves

Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei

11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O

documento pode ser acessado no endereço eletrônico

" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.

Assinatura
RECIFE, 21 de Maio de 2019

KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 4815 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

14/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 17ª Vara do Trabalho do Recife - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- BANCO FINASA S/A.

- BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

- GLICIA BARBOSA DE MENEZES

PODER

JUDICIÁRIO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos.

Tendo em vista os embargos declaratórios opostos pelas

reclamadas (ID e1bf211), intime-se o autor para se manifestar,

querendo, no prazo de 05 dias.

ac.

RECIFE-PE, 14 de Março de 2019.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001

de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei

11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O

documento pode ser acessado no endereço eletrônico

" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.

Assinatura

RECIFE, 14 de Março de 2019

WALKIRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 1979 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

18/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 17ª Vara do Trabalho do Recife - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- BANCO FINASA S/A.

- BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
- GLICIA BARBOSA DE MENEZES

PODER

JUDICIÁRIO

Fundamentação

SENTENÇA

VISTOS, ETC.
BANCO BRADESCO S/A, executado nos presentes autos,
ofereceu Impugnação aos Cálculos em Id 9ce4b91, alegando
excesso de execução conforme fundamentação a seguir, razão

pela qual pede sejam sanadas as falhas apontadas.
O exeqüente apresentou contra-razões em Id. e800ed8.

O setor de cálculos prestou os esclarecimentos em ID d5e9e87.
Os autos vieram conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTOS
DA SÚMULA 340 DO TST

O reclamado, ora embargante, aponta incorreção no cálculo
homologados pelo Juízo, pugnando pela aplicação da Súmula

340 do TST, vez que não observada nos cálculos.

Razão não assiste ao impugnante.

Com efeito, constata-se que os cálculo guardam estrita
observância ao comando sentencial, uma vez que a sentença
de mérito, ratificada neste ponto por acórdão do Tribunal, e já
transitada em julgado determinou o cálculo das horas extras
observando-se o divisor 150, não havendo qualquer menção de

aplicação da súmula supra. Nada a retificar, portanto.

DOS REFLEXOS DAS COMISSÕES PAGAS

Discorda a impugnante do cálculo dos reflexos das comissões
sobre os 13º salários, férias mais 1/3, aviso prévio e FGTS mais

40%, de forma excessiva, vez que não foram deduzidas as
médias pagas e devidamente comprovadas nos recibos de
pagamentos juntados nos autos (Id 812fb0c). Ainda, foram
apurados reflexos nas férias, inclusive em períodos nos quais a
reclamante não estava de férias, como em agosto/2009. Além
disso foram apurados reflexos em 04 férias integrais no mês da
rescisão, sendo que são devidas apenas férias proporcionais a
10/12. Por fim, porque foram apurados reflexos das comissões
pagas no FGTS mais 40%, sendo certo que as comissões já

integraram a base de cálculos do FGTS.

Razão em parte assiste o impugnante.

Com efeito, verifica-se que realmente não houve a dedução das

médias pagas nas férias mais 1/3, 13º salários e aviso prévio

constantes dos recibos de pagamento e TRCT, bem como, de

fato, houve apuração de reflexos em férias em período não

gozado, tendo gerado, inclusive, equívoco nos reflexos sobre

as férias na rescisão, razão pela qual, merecem reforma os

cálculos quanto aos pontos supras.
Todavia, em relação ao reflexo no FGTS mais 40%, não há o
que se falar em equívoco, vez que ausente o extrato analítico
da conta vinculada do obreiro nos presentes autos, não há o
que ser deduzido, vez que não comprovado documentalmente

o recolhimento.

C O N C L U S Ã O
Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos à

execução opostos pelo executado BANCO BRADESCO S/A,

tudo conforme fundamentação supra.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Em seguida, ao setor de Cálculos, para as devidas retificações

e homologação dos cálculos retificados.
KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO E SILVA
Juíza do Trabalho

Publique-se, registre-se e intime(m)-se.

RECIFE-PE, 15 de Fevereiro de 2019.

Esta decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho referido no
rodapé deste documento

A autenticidade deste documento pode ser verificada através

do sítio

" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam", bastando, para tanto, ser fornecido o código
numérico que se encontra no rodapé.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001

de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves

Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei

11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O

documento pode ser acessado no endereço eletrônico

" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.

Assinatura

RECIFE, 18 de Fevereiro de 2019

KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 3995 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário