Informações do processo 0000153-92.2013.5.24.0031

  • Numeração alternativa
  • 00153/2013-000-00-00.0
  • Movimentações
  • 36
  • Data
  • 26/02/2013 a 04/10/2016
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2016 2015 2014 2013

04/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana
Tipo: Sentença

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
Processo: 0000153-92.2013.5.24.0031


Vistos etc.


Ante o que consta de que todos os procedimentos para a quitação
dos títulos em execução foram tomados pela Secretaria da Vara,
forte no que dispõe o art. 924, II, do CPC, extingo a execução.
Ao arquivo definitivo, com as cautelas de praxe.


O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica.


Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato
no dia útil subsequente.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

31/08/2016

Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana
Tipo: Notificações / Intimações

Reclamante- comparecer na Secretaria da VT., em 5 (cinco) dias, a
fim de retirar o Alvará para Levantamento do Depósito Recursal
n°47/2016 e da Guia para levantamento de Depósito judicial n° 22-
0/0, a seu favor.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

03/08/2016

Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana
Tipo: Sentença

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
Processo: 0000153-92.2013.5.24.0031


Vistos etc.


A segunda reclamada apresenta embargos à execução, juntados às
fls. 760/765.


No Processo do Trabalho, a data do depósito corresponde ao termo
inicial do prazo para embargar à execução, é o que se depreende


por força do disposto no art. 884, da CLT.


Considerando que o depósito ocorreu em 14.07.2016 às fls. 758, e
os embargos só foram protocolados no dia 25.07.2016, já havia se
escoado a dilação para oposição dos embargos.


Portanto, rejeito os embargos à execução ofertados pela reclamada
por serem intempestivos.


Decorrido "in albis" o prazo para recurso, libere-se a quem de direito
a mencionada quantia. Nesse caso expeçam-se os alvarás, guias e
demais documentos necessários a tal finalidade.


Tudo isso feito ou, interposto recurso, voltem os autos conclusos.


O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica.


Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato
no dia útil subsequente.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

18/07/2016

Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana
Tipo: Despacho

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
Processo: 0000153-92.2013.5.24.0031


A ré requer dilação de prazo para pagamento do valor em
execução.


Analisando os autos, constata-se que há três depósitos recursais.
Como se vê dos extratos obtidos pelo Juízo, o saldo dos depósitos
recursais, atualizados até a data de 21/06/2016, importam em
R$31.253,33, valendo este despacho como certidão desta
informação.


Já o débito em execução, atualizado até 31/07/2016, importa em
R$54.167,69.


Portanto, a ré, deverá no prazo de cinco dias, conforme requerido,
proceder com o pagamento da diferença necessária à integralização
do valor executado, no importe de R$22.914,36.


Decorrido o prazo legal, a execução prosseguirá em observância
aos dispositivos que regem a execução, contidos na CLT e CPC.


O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica.


Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato
no dia útil subsequente.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

29/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana
Tipo: Despacho

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
Processo: 0000153-92.2013.5.24.0031


Homologo os cálculos de fls. 741/751para que produza os efeitos
jurídicos próprios, fixando o débito da Reclamada em R$53.729,35
(cinquenta e três mil setecentos e vinte nove reais e trinta e cinco
centavos), assim discriminado:


Valor bruto do reclamante: R$48.459,90, dos quais serão
deduzidos R$1.584,53, referente à contribuição previdenciária cota-
parte segurado e o valor do imposto de renda calculado à época da
liberação;


Valor bruto da União: R$5.269,45 (R$4.677,87 referentes à
contribuição previdenciária cota-parte patronal,R$349,28 às custas
processuais e R$242,30 às custas da contadoria);


Os valores acima estão atualizados até 31/05/2016, sem prejuízo de
futuras atualizações.


Como se vê das decisões de fls.733/739, restou transitada em
Julgado a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada neste
feito.


Nesta Unidade Judiciária correm vários feitos em face das mesmas
partes destes autos e, em vários deles, iniciada a execução, o juízo
esgotou todas as tentativas que, de ofício, poderia tomar com a
finalidade de localização de patrimônio penhorável da primeira
executada, sem que, contudo obtivesse êxito.


Assim, desde logo, volto a execução em face do segundo
reclamado o qual, contudo, poderá se valer da apresentação de
eventual patrimônio da primeira reclamada, desde que, por óbvio,
eventual indicação de bens possa indicar um mínimo de efetividade
da execução.


Como o primeiro executado foi revel neste feito, desnecessária sua
intimação (CPC, art.322).


Eventual recurso de embargos e/ou impugnações, na forma do art.
884, da CLT.


Intime-se o segundo executado, na pessoa de seu advogado para,
em 48 horas, proceder ao correspondente pagamento.


Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos para
deliberações sobre os depósitos recursais existentes nos autos.


O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica.


Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato
no dia útil subsequente.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário