Informações do processo 0000153-92.2013.5.24.0031

  • Numeração alternativa
  • 00153/2013-000-00-00.0
  • Movimentações
  • 36
  • Data
  • 26/02/2013 a 04/10/2016
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2016 2015 2014 2013

10/12/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana
Tipo: Sentença

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
Processo: 0000153-92.2013.5.24.0031


O prazo de 5 (cinco) dias para a manifestação a respeito do laudo
pericial, conforme despacho retro, iniciou-se em 29/11/2013, com
final no dia 03/12/2013.


A presente solicitação de dilação de prazo foi protocolado no dia
06/12/2013, ou seja, 3 (três) dias após o término do prazo.
Destarte, indefiro a dilação de prazo ora solicitada.


Intime-se.


O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica.


Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato
no dia útil subsequente.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

28/11/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana
Tipo: Despacho

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
Processo: 0000153-92.2013.5.24.0031


Do Laudo produzido pelo perito do Juízo e daquele produzido pelo
Assistente Técnico do Reclamada, dê-se vistas às partes (autor e
segundo reclamado), pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, a se
iniciar em 29/11/2013.


Cópias dos Laudos acima referidos, conforme ata de fls.570/574,
deverão ser juntadas nos autos de ns.154/2013 e 156/2013,


fazendo-os, após, conclusos.


Para enceramento de instrução processual inclua-se o feito na
pauta de audiências do dia 12/12/2013 às 9h30min., ficando as
partes, em não havendo disposição para conciliar, dispensadas de
comparecimento.


Desnecessária a intimação do primeiro reclamado ante o que
dispõe o art.322, do CPC.


O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica.


Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato
no dia útil subsequente.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

07/06/2013

Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana
Tipo: Despacho

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
Processo: 0000153-92.2013.5.24.0031


Dê-se ciência ao Perito acerca do nome do Assistente-Técnico
indicado pela 2a Reclamada, ficando certo que a própria parte é
responsável em dar ciência àquele da data, hora e local dos
trabalhos agendados e para os quais já foi intimada anteriormente.


O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica.


Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato
no dia útil subsequente.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

06/06/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana
Tipo: Despacho

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
Processo: 0000153-92.2013.5.24.0031


Dê-se ciência às partes que o Perito nomeado, Engenheiro do
Trabalho Messias Pereira dos Santos, designou, para início da
realização da perícia, o dia 17/06/2013, às 07h30min, na EComp
(estação de compressão), localizada na cidade de Campo Grande
(na rodovia que leva à cidade de Sidrolândia).


Registre-se que nesse local serão apenas iniciados os trabalhos,


com possibilidade de serem continuados na faixa de servidão, área
de válvula, ponto de entrega e em outros que o Perito julgar
necessários.


Cada parte deverá incumbir-se de dar ciência aos assistentes
técnicos que eventualmente tenham indicado.


O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica.


Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato
no dia útil subsequente.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

03/06/2013

Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana
Tipo: Notificações / Intimações

Retirar Alvará de CD e CTPS assinada.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

29/05/2013

Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana
Tipo: Despacho

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
Processo: 0000153-92.2013.5.24.0031


Vistos etc.


Renovando o pedido de antecipação dos efeitos da tutela
pretendida (baixa em CTPSe expedição de alvará com a finalidade
de substituir as Guias CD/SD), o autor, desta feita, indica a data de
30/11/2012 como último dia de efetivo trabalho prestado ao primeiro
reclamado.


Pelo que se vê da prova oral produzida nos autos, a data apontada
pelo autor é condizente com a realidade fática vicenciada no
contrato de trabalho entre as partes.


Restou evidente nos autos que o primeiro reclamado deixou de
prestar serviços ao segundo, no final do mês de novembro/2012.
Em decisão anterior, este Juízo deferiupedido antecipatório
relativamente à expedição de alvará judicial com a finalidade de
liberação dos depósitos fundiários, deixando, contudo, de fazê-lo
em relação aos pedidos de baixa em CTPS e expedição de Alvará
Judicial com a finalidade de Substituir as Guias CD/SD, exatamente
por inexistir uma data como termo final do contrato de trabalho,
situação que, neste momento processual, entendo suprida.


A existência de uma anotação de contrato de trabalho na CTPS do
autor, sem a necessária baixa é, inequivocamente, fator impeditivo
para uma nova contratação e, reconhecida a dispensa imotivada
sendo, agora, definida a data de sua ocorrência, não há
impedimento para que o autor usufrua dos benefícios do seguro
desemprego.


Como tem ocorrido nesta Unidade Judiciária,o primeiro reclamado
não vem comparecendo em tantos outros feitos em é parte no pólo


passivo e, ainda, tem, ou tinha, como sede a cidade do Rio de
Janeiro/RJ, razão pela qual, inócua seria qualquer determinação no
sentido de que tomasse as providências aqui requeridas (baixa em
CTPS e expedição de Guias CD/SD).


Preenchidos, portanto, os requisitos que permitem a antecipação
dos efeitos da tutela pretendida ( prova inequívoca e
verossimilhança das alegações do autor) além de que, os direitos
neste ponto vindicados, se deferidos, não implicam em perigo de
irreversibilidade do provimento antecipatório.


Conclusão.


De todo o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela
pretendida pelo autor relativamente à baixa do contato de trabalho
em sua CTPS e expedição de alvará judicial com a finalidade de
substituição das Guias CD/SD.


Deverá a Secretaria providenciar a baixa do contrato de trabalho
anotado na CTPS, fornecendo ao autor a certidao correspondente.
Expeça-se Alvará com a finalidade de Substituição das Guias
CD/SD, devendo, no instrumento, se fazer constar a íntegra desta
decisão, em razão de que, em casos anteriores, a DRT local criou
empecilhos para o recebimento de alvarás com a mesma natureza
objetivo.


Intime-se o autor e o segundo reclamado.


O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica.


Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato
no dia útil subsequente.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

17/05/2013

Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana
Tipo: Notificações / Intimações

Tomar ciência da decisão de fls. 566, abaixo transcrita:


O autor, em sede de pedido de antecipação de tutela do provimento
jurisdicional buscado com a ação (reconhecimento da rescisão
indireta), pleiteia a condenação da primeira reclamada nas
obrigações de fazer relativamente à baixa em sua CTPS e nos
procedimentos para liberação do FGTS depositado e benefícios do
Seguro Desemprego.


Argumenta que a primeira reclamada fez o último pagamento de
salário na data de 27/12/2012, relativo ao mês de novembro/12, fato
que contribuiu para o estado de penúria por que vem
passando,razão pela qual pede que as providências acima
requeridas sejam praticadas pela Secretaria (baixa em CTPS e
expedição de alvarás judiciais para movimentação do FGTS e
substituição das Guias CD/SD).


Diz ainda que o contrato que vinculava as Rés foi rescindido em
18/02/2013, data esta que pretende seja reconhecida para efeitos
de ruptura do vínculo de emprego noticiado na inicial.


É o relatório.


Decido.


Relevante observar que, tanto neste feito, quanto em outros em que
os autores são patrocinados pelo mesmo procurador, não houve a


informação de qual teria sido o último dia de efetivo trabalho (dia,
mês e ano), preferindo as iniciais apenas relatar a data de
18/02/2013 como aquela a ser considerada como fim do contrato de
trabalho rescindido indiretamente.


Este fato, de absoluta relevância, impede o provimento antecipatório
naquilo que diz respeito aos pedidos que necessitem da fixação de
data da dispensa/ruptura do vínculo, uma vez que digressões sobre
o autor ter, ou não, ficado à disposição da primeira reclamada
demanda, por óbvio, dilação probatória, situação incompatível com
o instituto.


Assim, por ora, indefiro os pedidos de baixa em CTPS e expedição
de Alvará Substitutivo de Guias CD/SD, por implicar na necessidade
de dilação probatória para a fixação correta da data efetiva da
ruptura do vínculo então mantido entre o autor e a primeira
reclamada.


Provejo, contudo, o pedido antecipatório em relação à liberação dos
depósitos fundiários, pois que a dispensa imotivada é aqui
reconhecida e é, por si, bastante para autorizar a movimentação
fundiária.


Conclusão.


Do exposto, acolho o pedido de antecipação dos efeitos da tutela
pretendida relativamente à expedição de alvará judicial com a
finalidade de levantamento dos depósitos fundiários, devendo a
Secretaria da VT expedir o instrumento necessário, rejeitando os
demais.


Faculto ao Reclamante retirar a CTPS apresentada, que deverá, por
ora, ser acondicionada em envelope a ser a seguir juntado aos
autos.


Tudo na forma da fundamentação.


Intimem-se as Reclamadas.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

14/05/2013

Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana
Tipo: Despacho

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
Processo: 0000153-92.2013.5.24.0031


O autor, em sede de pedido de antecipação de tutela do provimento
jurisdicional buscado com a ação (reconhecimento da rescisão
indireta), pleiteia a condenação da primeira reclamada nas
obrigações de fazer relativamente à baixa em sua CTPS e nos
procedimentos para liberação do FGTS depositado e benefícios do
Seguro Desemprego.


Argumenta que a primeira reclamada fez o último pagamento de
salário na data de 27/12/2012, relativo ao mês de novembro/12, fato
que contribuiu para o estado de penúria por que vem
passando,razão pela qual pede que as providências acima
requeridas sejam praticadas pela Secretaria (baixa em CTPS e
expedição de alvarás judiciais para movimentação do FGTS e
substituição das Guias CD/SD).


Diz ainda que o contrato que vinculava as Rés foi rescindido em
18/02/2013, data esta que pretende seja reconhecida para efeitos
de ruptura do vínculo de emprego noticiado na inicial.


É o relatório.


Decido.


Relevante observar que, tanto neste feito, quanto em outros em que
os autores são patrocinados pelo mesmo procurador, não houve a
informação de qual teria sido o último dia de efetivo trabalho (dia,
mês e ano), preferindo as iniciais apenas relatar a data de
18/02/2013 como aquela a ser considerada como fim do contrato de
trabalho rescindido indiretamente.


Este fato, de absoluta relevância, impede o provimento antecipatório
naquilo que diz respeito aos pedidos que necessitem da fixação de
data da dispensa/ruptura do vínculo, uma vez que digressões sobre
o autor ter, ou não, ficado à disposição da primeira reclamada
demanda, por óbvio, dilação probatória, situação incompatível com
o instituto.


Assim, por ora, indefiro os pedidos de baixa em CTPS e expedição
de Alvará Substitutivo de Guias CD/SD, por implicar na necessidade
de dilação probatória para a fixação correta da data efetiva da
ruptura do vínculo então mantido entre o autor e a primeira
reclamada.


Provejo, contudo, o pedido antecipatório em relação à liberação dos
depósitos fundiários, pois que a dispensa imotivada é aqui
reconhecida e é, por si, bastante para autorizar a movimentação
fundiária.


Conclusão.


Do exposto, acolho o pedido de antecipação dos efeitos da tutela
pretendida relativamente à expedição de alvará judicial com a
finalidade de levantamento dos depósitos fundiários, devendo a
Secretaria da VT expedir o instrumento necessário, rejeitando os
demais.


Faculto ao Reclamante retirar a CTPS apresentada, que deverá, por
ora, ser acondicionada em envelope a ser a seguir juntado aos
autos.


Tudo na forma da fundamentação.


Intimem-se as Reclamadas.


O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica.


Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato
no dia útil subsequente.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

16/04/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana
Tipo: Despacho

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
Processo: 0000153-92.2013.5.24.0031


Em razão da necessidade de reordenamento da pauta de
audiências, retire-se o feito da pauta anteriormente marcada,
reincluindo-o na pauta de audiências de Instrução Processualdo
dia 22/05/2013 às 15h10min..


Ficam mantidas as determinações e cominações constantes da ata
de audiência inaugural, devendo as partes comparecer para
depoimentos pessoais, sob pena de confissão (TST. Súmula 74)
trazendo suas testemunhas, independenteente de intimação.
Intimem-se o autor e o segundo reclamado por seus procuradores
nos autos; dispensada a intimação do primeiro reclamado em face
do disposto no art.322, do CPC.


O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica.


Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato
no dia útil subsequente.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

26/02/2013

Seção: Vara do Trabalho de Aquidauana
Tipo: Notificações / Intimações

Notificar o Reclamante, via seu patrono, quanto à data da audiência
designada para o dia 03/04/2013, às 13h40min.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário