Informações do processo 0000296-41.2014.5.06.0001

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGELA DE OLIVEIRA GRANGEIRO

PODER

JUDICIÁRIO

Fundamentação

DESPACHO

Pague-se a quem de direito com as cautelas legais.

O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo
identificado(a).

RECIFE-PE, 24 de Novembro de 2017.
ambs

Assinatura

RECIFE, 24 de Novembro de 2017

MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

-    ANGELA DE OLIVEIRA GRANGEIRO

PODER

JUDICIÁRIO

DESPACHO

Pague-se a quem de direito com as cautelas legais.

O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo
identificado(a).

RECIFE-PE, 25 de Setembro de 2017.
ambs

RECIFE, 25 de Setembro de 2017

PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR
Juiz(a) do Trabalho Titular

-    COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER

JUDICIÁRIO

1.    Homologo os cálculos ID 7059fac para que produzam seus legais
efeitos.

2.    Cite-se a reclamada através do seu advogado, conforme autoriza
o artigo 513, § 2°, I do CPC de 2015, para pagar ou garantir a
dívida, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.

3.    Citada, caso a executada não quite o débito nem garanta a
execução no prazo de 48 horas, proceda-se ao bloqueio e
transferência de valores nas contas das empresas via
BACENJUD, até o limite da execução. Os valores porventura
bloqueados devem ser transferidos para conta judicial em
instituição financeira oficial, à disposição deste Juízo, com
ciência do titular da conta.

4.    Se infrutífero o bloqueio via BACENJUD, determino, em
cumprimento ao disposto na Lei 12.440/10, bem como na RATST
n. 1470/11, nos Atos Conjuntos CSJT-GP/SG n. 195/11 e TRT-
GP/CRT N. 04/2011, e nos Ofícios TRT-CRT 407 e 409/11, que
seja procedida à inclusão do(s) executado(s) acima referido no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), eis que
inadimplente(s) nestes autos.

5.    Proceda-se à busca de veículos no RENAJUD em nome da
executada. Encontrando veículo com propriedade atual,
registrado no Estado de Pernambuco, obtenha-se o extrato
detalhado do bem junto ao DETRAN/PE.

6 .    Restando infrutífera a pesquisa acima determinada, expeça-se
Mandado de Penhora e Avaliação, a fim de que sejam
penhorados bens suficientes para quitação da dívida, contudo,
apenas se o endereço do executado for conhecido nos
autos.

7.    Desnecessária a notificação do ente previdenciário, uma vez que
o valor total das contribuições previdenciárias é inferior ao
mínimo previsto no Portaria n° 582/2013 do MF e Portaria PGF n°
839/2013, qual seja, R$ 20.000,00.

A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo

identificado(a).

RECIFE-PE, 28 de Agosto de 2017.

11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
" http://pje.trt 6 .jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
ambs

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER

JUDICIÁRIO

DECISÃO

1.    Homologo os cálculos de IDd34ef68 para que produzam seus
legais efeitos.

2.    Cite-se a reclamada dos cálculos homologados, através do seu
advogado, conforme autoriza o artigo 513, § 2°, I do CPC de
2015.

3.    Inclua-se o reclamado no BNDT com o registro de crédito com
exigibilidade suspensa.

4.    Expeça-se certidão de habilitação de crédito (artigo 293, § 3°
Provimento n° 02/2013) a ser entregue ao reclamante, que
deverá providencia sua habilitação junto à 6 ^a  Vara Cível da
Comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE nos autos do
processo de recuperação judicial n° 0007145-06.2013.8.17.0810,
com os documentos determinados no artigo 9° da Lei n°
11.101/2005: a) o nome, o endereço do credor e o endereço em
que receberá comunicação de qualquer ato do processo; b) o
valor do crédito atualizado; e, c) cópia da sentença liquida
transitada em julgado. Dê-se ciência ao autor.

5.    Desnecessária a notificação do ente previdenciário, uma vez que
o valor total das contribuições previdenciárias é inferior ao
mínimo previsto no Portaria n° 582/2013 do MF e Portaria PGF n°
839/2013, qual seja, R$ 20.000,00.

A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo
identificado(a).

RECIFE-PE, 18 de Julho de 2017.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico

" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.

ambs

RECIFE, 18 de Julho de 2017

TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)