Informações do processo 0000421-93.2013.5.15.0162

  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 05/09/2013 a 21/02/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

13/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
05/10/2015 a 09/10/2015 - 6a Turma (T6).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

30/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE EXPEDIENTES
EDITAL 59/2015 -INTIMAÇÃO DE DESPACHO EXARADO EM
PROCESSO DE NATUREZA INDIVIDUAL


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 33/2015 - INTIMAÇÃO DE DECISÕES EXARADAS EM
PROTOCOLOS ASSOCIADOS A PROCESSOS DE NATUREZA
INDIVIDUAL


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): 1.Marlene Rito
Nicolau Tuffi Advogado(a)(s): 1.Heraldo Jubilut Júnior (SP -
23812) Recorrido(a)(s): 1 .Eloy Tuffi (Fazenda São José)
2.Jefferson Danilo Reinaldo da Silva Advogado(a)(s): 1.Marco
Aurélio Ferreira Lisboa (SP - 92369) 2.João Batista Tessarini (SP -
141066) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o
recurso (decisão publicada em 23/01/2015; recurso apresentado em
02/02/2015). Regular a representação processual. Satisfeito o
preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais /
Nulidade / Julgamento Extra/Ultra/Citra Petita. Nãoreputo
configuradoo alegado julgamento "extra petita" ou "ultra petita", já
que o v. acórdão decidiu a lide nos limites em que foi proposta.
Férias. Aquestãoem destaquefoi solucionada com base na análise
dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se lastrear o v. julgado
em tese de direito, inviável o recurso pelo teor da Súmula 126 do C.
TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. Campinas, 12 de maio de 2015. Gisela
Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes - Desembargadora do
Trabalho Vice-Presidente Judicial"


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO


PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3 a CÂMARA - Acórdão

Complemento: ( Numeração única: 0000421 93.2013.5.15.0162 RO )

CONHECER DO RECURSO DE JEFFERSON DANILO REINALDO
DA SILVA E DE ELOY TUFFI (FAZENDA SÃO JOSÉ), E NÃO OS
PROVER, E CONHECER DO RECURSO DE MARLENE RITO
NICOLAU TUFFI, E O PROVER, em PARTE, para que seja
considerada a regular fruição do intervalo intrajornada durante um
mês no ano de 2013, e para extinguir sem resolução de mérito o
pedido relativo ao seguro-desemprego e manter, no mais, a r.
Sentença nos termos da fundamentação.Para os efeitos da
Instrução Normativa n° 3/93, inciso II, alínea "c", do C.TST, manter o
valor da condenação arbitrado na origem.

Votação por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora
Antonia Regina Tancini Pestana que reduzia o valor da indenização
por danos morais para R$10.000,00. E M E N T A (S) FIXAÇÃO
DO VALOR EM DANOS MORAIS. PARÂMETROS. O valor da
indenização por danos morais deve ser arbitrado, observando-se a
equação que sopese a compensação moral do ofendido, bem como,
o caráter punitivo, com o que se objetiva a não reincidência do ato
danoso, tudo conforme os Artigos 944 e seguintes do Código Civil
de 2002. Recurso não provido.

93-    3a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
BARRETOS (221/2010), Acórdão n° 94587/2014-PATR Julgado em
25-NOV-14


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário