Informações do processo 0000421-93.2013.5.15.0162

  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 05/09/2013 a 21/02/2019
  • Estado
  • São Paulo

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15/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ELOY TUFFI


- MARLENE RITO NICOLAU


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0000421-93.2013.5.15.0162


AUTOR: JEFFERSON DANILO REINALDO DA SILVA


RÉU: ELOY TUFFI e outros


D E S P A C H O


Intimem-se os reclamados para que se manifestem, em 10 (dez)
dias, quanto aos cálculos de liquidação apresentados pelo
reclamante.


No silêncio, estará preclusa a oportunidade, devendo os autos
seguirem conclusos para apreciação e eventual homologação.


Em 14 de Dezembro de 2016.


Juiz(íza) do Trabalho
coj


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Redesigne-se a Audiência de
Tentativa de Conciliação para o dia 22 de novembro de 2016, às
09h50min.


Intimem-se as partes com urgência por meio de seus patronos.
Espírito Santo do Pinhal, 12/09/2016


VANESSA CRISTINA PEREIRA SALOMAO
JUIZ(A) DO TRABALHO SUBSTITUTO(A)


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tipo: Notificação

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Comparecer em horário
de expediente forense (12h00 às 18h00) a fim de retirar a CTPS do
autor devidamente anotada. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 327, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Intimem-se os
reclamados (responsabilidade solidária) para retirada e anotação da
CTPS do reclamante, em 05 (cinco) dias, sob pena da incidência da
multa diária fixada na sentença, em caso de descumprimento.


Após, aguarde-se a audiência já designada.


Espírito Santo do Pinhal, 16/08/2016


VANESSA CRISTINA PEREIRA SALOMAO
JUIZ(A) DO TRABALHO SUBSTITUTO(A)


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Intime-se o reclamante a juntar
aos autos sua CTPS para as devidas anotações . Expeçam-se os
ofícios conforme determinado na sentença. Considerando que o
Juiz pode, a todo momento do processo, determinar o
comparecimento das partes, na forma do art. 772, I, do NCPC,
designo Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia
21/09/2016, às 10h15min..


As partes deverão trazer, quando da audiência, seus cálculos de
liquidação para embasar possível negociação.


FAVOR NÃO PROTOCOLIZAR PETIÇÃO DE CÁLCULOS.


Não havendo acordo, anote-se o trânsito em julgado e proceda-se à


migração do processo para o PJE (CLE), conforme o Provimento
GP-VPJ-CR n° 1/2014.


Intimem-se as partes através de seus procuradores. Espírito Santo
do Pinhal, 18/07/2016


VANESSA CRISTINA PEREIRA SALOMAO
JUIZ(A) DO TRABALHO SUBSTITUTO(A)


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Edital Publicação de intimação ao(s) embargado(s) para apresentação de impugnação aos embargos e contrarrazões ao agravo

Orgão Judicante - 6a Turma


DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. RECLAMADA. LEI N° 13.015/2014.


1. JULGAMENTO

EXTRA PETITA.

NÃO OCORRÊNCIA


1 - Recurso de revista sob a vigência da Lei n° 13.015/2014. Foram
preenchidos os requisitos previstos no art. 896, § 1°-A, da CLT.


2 - No processo do trabalho, no qual se aplica a regra do art. 840, §
1°, da CLT, exige-se que a petição inicial apresente o pedido e uma
breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio. Ao contrário do
que ocorre no processo civil (art. 319, III, do NCPC), no processo do
trabalho, não é necessário que, além dos fatos, seja apresentada a
fundamentação jurídica do pedido (que, de todo modo, não se
confunde com a fundamentação legal, isto é, com a menção
expressa de dispositivos de lei federal ou da Constituição,
considerando-se a aplicação dos princípios da

mihi factum, dabo tibi
ius

- dá-me o fato, que eu te darei o direito - e

jura novit curia

- o juiz
conhece o direito). Assim, pode o julgador dar aos fatos o
enquadramento jurídico que entender pertinente. A causa de pedir é
que justifica o pedido, ou seja, a causa de pedir integra o pedido;
assim, havendo correspondência entre o pedido e a causa de pedir,
há julgamento dentro dos limites da lide.


3 - No caso dos autos, não se constata julgamento

extra petita.

Conforme se observa do trecho transcrito do acórdão do Regional,
"Tendo sido a ação ajuizada em face da ora Recorrente e do seu ex
-marido, por consequência lógica, o pedido é de condenação
solidária. Ademais, o Autor justificou a inclusão da segunda Ré no
polo passivo, razão pela qual, não há que se falar em julgamento

extra

ou

ultra petita."

Sendo assim, a condenação solidária é mera
consequência do pedido do reclamante, no qual consta a inclusão
dos reclamados no polo passivo da lide.


4 - Tendo sido julgada procedente a pretensão do reclamante, nos
termos da causa de pedir e do pedido, estava o magistrado
autorizado a dar o enquadrado jurídico pertinente. Portanto, não há
julgamento

extra petita,

porque o Tribunal Regional não decidiu fora
do pedido, mas em atenção aos limites da

lide.

Intactos os arts. 128
e 460 do CPC (arts. 141 e 492 do NCPC).


5 - Agravo de instrumento a que se nega provimento


2. FÉRIAS


1 - Recurso de revista sob a vigência da Lei n° 13.015/2014. Foram
preenchidos os requisitos previstos no art. 896, § 1°-A, da CLT.


2 - O TRT, soberano na análise do conjunto fático-probatório,
constatou, com base na prova dos autos, que o reclamante não
usufruiu das férias.


3 - Eventual conclusão contrária somente seria possível mediante o
reexame de fatos e provas, o que é vedado neste momento
processual, nos termos da Súmula n° 126 deste do TST. A
incidência dessa súmula impede a análise da divergência
jurisprudencial.


5- Agravo de instrumento a que se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

24/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 15a. Sessão Ordinária da 6a Turma do
dia 01 de junho de 2016 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário