Informações do processo 0000421-93.2013.5.15.0162

  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 05/09/2013 a 21/02/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

29/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    ELOY TUFFI

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0000421-93.2013.5.15.0162

AUTOR: JEFFERSON DANILO REINALDO DA SILVA
RÉU: ELOY TUFFI e outros

D E S P A C H O

À vista da localização e atualização dos depósitos recursais
(certidão 7fb61a8), revejo o despacho de ID f728528 no que pertine
à expedição de ofício para a obtenção destas informações, e,
determino a liberação imediata ao Reclamante de todos os
recursais encontrados porque o valor total deles é inferior ao crédito
liquido do trabalhador.

Cumprida a ordem supra, atualizem-se os débitos e intimem-se os
Reclamados para pagar o saldo remanescente em 15 dias.

Silentes, retornem conclusos para início da execução, atentando-se
para o processo 0000094.85.2012 onde havia remanescente de
numerário obtido por expropriação de bem imóvel.

Em 6  de Julho de 2017.

VANESSA CRISTINA PEREIRA SALOMÃO

Juíza do Trabalho

ATUALIZAÇÃO APRESENTADA (PLANILHA DE ID e3fb00c)


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- MARLENE RITO NICOLAU

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0000421-93.2013.5.15.0162

AUTOR: JEFFERSON DANILO REINALDO DA SILVA

RÉU: ELOY TUFFI e outros

D E S P A C H O

À vista da localização e atualização dos depósitos recursais
(certidão 7fb61a8), revejo o despacho de ID f728528 no que pertine
à expedição de ofício para a obtenção destas informações, e,
determino a liberação imediata ao Reclamante de todos os
recursais encontrados porque o valor total deles é inferior ao crédito
liquido do trabalhador.

Cumprida a ordem supra, atualizem-se os débitos e intimem-se os
Reclamados para pagar o saldo remanescente em 15 dias.

Silentes, retornem conclusos para início da execução, atentando-se
para o processo 0000094.85.2012 onde havia remanescente de
numerário obtido por expropriação de bem imóvel.

Em 6  de Julho de 2017.

VANESSA CRISTINA PEREIRA SALOMÃO

Juíza do Trabalho

ATUALIZAÇÃO APRESENTADA (PLANILHA DE ID e3fb00c)


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON DANILO REINALDO DA SILVA

DAR CIÊNCIA AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Tomar ciência de que foi expedido ALVARÁ, a favor do
RECLAMANTE.

Nos termos do Ofício Circular n° 05/2017, da Presidência deste
Tribunal, e Ofício Circular TST.GP.JAP. N° 018, fica dispensada a
assinatura manuscrita, devendo a parte interessada imprimir e se
dirigir diretamente à agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

-    ELOY TUFFI

-    MARLENE RITO NICOLAU

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de São João da Boa Vista

Rua Luiz Previeiro, 91, Jardim São Domingos, SAO JOAO DA BOA
VISTA - SP - CEP: 13874-210

TEL.: (19) 36233203 - EMAIL: saj.vt.sjboavista@trt15.jus.br

PROCESSO: 0000421-93.2013.5.15.0162

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JEFFERSON DANILO REINALDO DA SILVA
RÉU: ELOY TUFFI e outros

DECISÃO PJe-JT

HOMOLOGO os cálculos efetuados pelo Sr. Perito, porque
consentâneos com a r. sentença proferid:

Portanto, fixo o valor bruto da execução em R$ 92.784,56,
atualizado até 01.04.2017, integrado das seguintes parcelas:

Principal corrigido    R$ 64.762,03

Juros    R$28.022,53

Total Bruto    R$92.784,56

Contribuições previdenciárias devidas pelo(a)R$2.361,17
empregado(a)

Imposto de renda

Total líquido    R$90.423,39

Contribuições previdenciárias devidas pelo(a)R$706,80
empregador(a)

O débito exequendo será atualizado e majorado por juros de mora
até a data do efetivo pagamento.

O débito previdenciário será acrescido de juros e multa nos termos
do que determina o § 4°, do art. 879, da CLT, art. 43 da Lei 8.212/91
e art. 195, I, da CF.

A(O) executada(o) pagará ainda os seguintes valores, que serão
devidamente atualizados:

a)    honorários periciais ao Sr.Emerson Luis Osorio de Oliveira ,
fixados nesta data em R$ 1.200,00.

b)    As custas processuais já foram recolhidas por ocasião da
interposição do Recurso Ordinário (ID n. ).

Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria

582/2013 do Ministério da Fazenda, uma vez que o valor das
contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 20.000,00.

Na hipótese da(o) executada(o) não efetuar os recolhimentos
previdenciários, oficie-se à Receita Federal do Brasil e executem-se
as contribuições previdenciárias, na forma da Lei 10.035/2000,
intimando-se a União tão somente após a garantia do Juízo para,
querendo, apresentar impugnação aos cálculos homologados, no
prazo de 30 dias, nos termos do art. 884 da CLT e do art.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - Notificação
Tipo: Notificação
Intimado(s)/Citado(s):

-    ELOY TUFFI

-    JEFFERSON DANILO REINALDO DA SILVA

-    MARLENE RITO NICOLAU

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:

Considerando que a sentença exequenda é ilíquida, podendo a
conta ser elaborada pelas partes ou pelos órgãos auxiliares da
Justiça do Trabalho, nos termos do § 3°, do art. 879, da CLT;

Considerando que a verificação de cálculos eventualmente
apresentados pelas partes é de difícil realização, sendo, em geral,
mais morosa do que a própria apuração dos valores devidos;

Considerando o elevado número de processos submetidos à análise
da Sra. Calculista nesta Vara e a responsabilidade do Juízo de velar
pela observância da coisa julgada, independentemente até de
impugnação dos cálculos apresentados e, finalmente,

Considerando os princípios da economia e da celeridade
processual, que informam a tramitação dos feitos nesta Justiça do
Trabalho, bem como a obrigação do magistrado de promover a
célere finalização do processo, nos termos do art. 5°, LXXVIII, da

CF, determino a elaboração dos cálculos diretamente por
profissional de confiança deste Juízo, designando, para tanto, o Sr.
Perito Contábil EMERSON LUIS OSÓRIO DE OLIVEIRA, que
deverá entregar, no prazo de trinta dias, os cálculos, que atentarão
para o quanto determinado na r. sentença ou no v. acórdão.

Existindo omissão na r. sentença ou no v. acórdão, atentará o sr.
perito para os seguintes parâmetros:

a) evolução salarial;

b) correção monetária de acordo com a Tabela Única para
Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas e Súmula 381 do
C. TST;

c) incidência de juros sobre a importância da condenação já
corrigida monetariamente, devendo ser calculados no percentual de
1% ao mês, contados do ajuizamento da ação e aplicados pro rata
die até a data do efetivo pagamento, sendo que na hipótese de
parcelas vencidas a partir da propositura da ação, deverão os juros
ser contados a partir do vencimento da obrigação; (quando a
execução for contra empresas em geral)

d) incidência de juros a partir do ajuizamento da ação, observando-
se o percentual fixado no art. 1°-F da Lei n° 9.494/97, com a
redação que lhe foi dada pela Lei n° 11.960/09 (Orientação
Jurisprudencial n.° 07 do Pleno do C. TST); (quando a execução for
contra a Fazenda Pública)

e) indicação das contribuições previdenciárias devidas pelo
empregado e pelo empregador, inclusive SAT e TERCEIROS,
observada toda a legislação pertinente,

f) indicação dos valores devidos ao imposto de renda, nos termos do
art. 12-A e seus parágrafos da Lei n.° 7.713, de 22.12.1988, com
redação dada pela Lei n.° 12.350/2010, não devendo o imposto de
renda incidir sobre os juros de mora (Orientação Jurisprudencial n.°
400 da SBDI-1 do C. TST e 26 a  Súmula da jurisprudência
dominante em dissídios individuais do E. TRT da 15a Região);

g) exclusão da base de cálculo do IRRF dos valores apurados sob
as rubricas de férias não-gozadas - integrais, proporcionais ou em
dobro -

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário