Informações do processo 0035500-10.2008.5.15.0001

  • Numeração alternativa
  • 00355/2008-001-15-00.9
  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 13/11/2012 a 03/12/2014
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2014 2013 2012

03/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):GAB/CEOD/ucns


HOMOLOGO o acordo de fls. 370/371, ratificado às fls.376 pelo
reclamante, ressalvando quanto à quitação apenas da presente
reclamação, tudo para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Retire-se de pauta de tentativa de conciliação na execução.
Libere-se o depósito recursal no importe de R$2.000,00 válido para
23/10/2014 bem assim o remanescente à sua titular.


Custas já recolhidas à fl. 246.


Fica a reclamada ciente de que deverá comprovar, no prazo acima,
os recolhimentos de imposto de renda e emolumentos, se o caso.
Os recolhimentos previdenciários deverão ser recolhidos conforme
o artigo 43 da lei 8212/91.


Tendo em vista o limite de R$20.000,00 estabelecido na Portaria n°
582 de 11/12/2013 como limite mínimo para intimação da União
acerca das contribuições previdenciárias, fica dispensada a
intimação nestes autos.


Arquivem-se os autos. Havendo notícia de descumprimento,
desarquivem-se os autos para prosseguimento da execução, bem
como inclusão dos devedores no BNDT.


Intimem-se.


Campinas, 24/11/2014.


CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
JUIZ DO TRABALHO TITULAR -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Tomar ciência de que foi(ram)
expedidos alvarás 611 (reclamante) e 612/2014 (reclamada) e que
se encontra(m) à disposição para retirada na agência da Caixa
Econômica Federal do Fórum Trabalhista de Campinas (andar
térreo).


Havendo determinação para arquivamento, os autos permanecerão
em secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias à disposição do(s)
interessado(s) e, após, serão remetidos ao arquivo. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): GAB/CEOD/vlr
Protocolo 192614/2014 e 194905/2014 (fls. 370/374): Promovam as
partes o comparecimento do reclamante a este Fórum para a
ratificação dos termos do acordo, no prazo de quinze dias, sob pena
de prosseguimento do feito. Intimem-se. Campinas, 12/11/2014.
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS JUIZ DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): GAB/CEOD/vlr Protocolo
192614/2014 e 194905/2014 (fls. 370/374): Promovam as partes o
comparecimento do reclamante a este Fórum para a ratificação dos
termos do acordo, no prazo de quinze dias, sob pena de
prosseguimento do feito.


Intimem-se. Campinas, 12/11/2014. CARLOS EDUARDO OLIVEIRA
DIAS JUIZ DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):GAB/ ARG/vlr Processem-se os
embargos à execução interpostos por FW DISTRIBUIDORA LTDA.
Intime-se o(a) exequente para manifestação em cinco dias. Sem
prejuízo, com amparo nos arts. 125, IV e 599, I, do CPC, determino
o comparecimento das partes e de seus procuradores na
AUDIÊNCIA ora designada para o dia 10/12/2014 às 11horas, que
será realizada na Sala de Audiências da 1a Vara (3° andar), para
tentativa de conciliação e, em caso de insucesso, para serem
praticados os atos conseguintes da execução, ficando os mesmos
cientes de que os atos praticados na audiência serão considerados
publicados na mesma ocasião, não havendo intimação ou citação à
respeito. A ausência, para a executada, poderá ser considerada
atentatória à dignidade da Justiça, o que poderá implicar em multa
de 20% do valor atualizado do débito (arts.600, III e 601, do CPC) e,
para o exeqüente, litigância de má-fé, nos termos do art.17, IV, do
CPC, com as consequências do art.18 do mesmo código. Intimem-
se as partes e seus procuradores, ficando a devedora cientificada
de que, na data supra, deverá se fazer presente através de seu
representante legal ou de preposto com poderes para transigir e
receber citação.


Intimem-se, com urgência.Campinas, 01/12/2014. ARTUR RIBEIRO
GUDWIN JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/05/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 326/327, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): GAB/CEOD/tflsm
Execução definitiva, conforme fl. 270-VERSO.


O reclamante apresentou seus cálculos de liquidação às fls.
274/283.


A reclamada, regularmente notificada nos termos do parágrafo 2° do
artigo 879 da CLT, impugnou os valores apresentados.


Sem razão à reclamada em suas alegações de fls. 289/290. A
sentença deferiu as horas extras realizadas nos períodos de
2/2/2006 até 29/3/2006 e de 22/11/2006 até 25/9/2007, assim
consideradas as excedentes à 8a e 44a semanal. A reclamada não
apura as horas extras acima da 8a diária, conforme verifica-se às fls.
296/306, o que está em dissonância com os termos da r. sentença
proferida e diminuiu consideravelmente os cálculos apresentados.
Quanto à alegação do período considerado de intervalo, a
reclamada considerou intervalo menor do que o considerado pelo
reclamante, portanto, nada a deliberar.


Desta forma e porque abrangidos os títulos deferidos em sentença,
HOMOLOGO a conta liquidatória apresentada pelo reclamante às
fls. 274/283 para que produza os legais e jurídicos efeitos. Procedo
a devida correção quanto aos juros, fixando o montante bruto
condenatório no total e na data abaixo indicados em R$2.481,98
válido para 1710/2013, atualizável na data do efetivo pagamento,
em valores a seguir discriminados:


R$1.488,59, referentes ao principal;


R$ 993,39, referentes aos juros moratórios a partir de 10/3/2008;
R$2.481,98, referentes ao total geral da condenação em
1710/2013.


Custas pagas, conforme fl. 245.


Há depósito recursal efetuado nos autos, à fl. 244, no importe de
R$5.000,00 em 24/12/2009.


Expeça-se a Secretaria a requisição dos honorários periciais,
conforme determinado em sentença. Perito: Sr. Albino Vicente
Rodrigues Cantanhêde, CRM: 66.262, nomeado à fl. 28.


Os descontos fiscais e previdenciários, onde couberem, deverão ser
apresentados, retidos e comprovados os respectivos recolhimentos
pela reclamada, juntamente com o pagamento ou garantia a
execução, sob pena de se liberar o bruto como se líquido fosse.
Contribuições previdenciárias nos termos do artigo 43 da Lei
8.212/91, com as alterações posteriores e conforme a Consolidação
dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a
incidirem sobre as verbas de natureza salarial objeto da
condenação, nos termos do art. 28 da lei 8212/91. Autoriza-se a
reclamada a promover a dedução, do que for pago ao reclamante,
da cota que lhe couber. ISENTO de Imposto de Renda. Deverá a
reclamada comprovar tais recolhimentos nos autos, sob pena de ser
feita a execução das contribuições previdenciárias.


Apresentados e comprovados os valores relativos às contribuições
previdenciárias, ou decorrido o prazo para fazê-los, dê-se ciência à
União para que, em dez dias, requeira o que entender cabível.
Intime-se a reclamada nos termos do artigo 884 da CLT, tendo em
vista o depósito recursal efetuado nos autos, conforme acima
discriminado.


Cumpra-se.


Campinas, 16/5/2014
ARTUR RIBEIRO GUDWIN
JUIZ DO TRABALHO -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/04/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Intime(m)-se a(s)
reclamada(s) se manifeste(m) sobre a conta apresentada, no prazo
de dez dias, demonstrando os itens e valores de sua discordância,
sob pena de preclusão (§2 do art. 879 da CLT), com o que deverão
os autos tornarem conclusos para verificação.


A petição e eventuais anexos deverão ser apresentados
preferencialmente através do sistema E-DOC.


Havendo condenação subsidiária ou solidária para mais de uma
reclamada, deverá(ão) a(s) reclamada(s) apresentar a conta de
liquidação delimitando os períodos e valores relativos a cada uma,
se o caso.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário