Informações do processo 8014250-86.2020.8.05.0000

Movimentações Ano de 2020

08/07/2020 Visualizar PDF

Seção: SEÇÃO DE REGISTROS E PROCESSAMENTOS DISCIPLINARES - SERP
Tipo: Agravo De Instrumento

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Desa. Maria da Purificação da Silva

EMENTA


Jurisdição: Tribunal De Justiça

Ementa:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Primeira Câmara Cível

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Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8014250-86.2020.8.05.0000

Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível

AGRAVANTE: VANDERLEIA GOMES DE ARAUJO e outros

Advogado(s): MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA, JOSE NERES DOS SANTOS

AGRAVADO: TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A e outros (4)

Advogado(s):

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA. DÚVIDA LEGÍTIMA A AFASTAR A PRESUN-
ÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PRÉVIA OBSERVÂNCIA DA REGRA DO AR-
TIGO 99, §2°, DO CPC. NÃO COLACIONADOS DOCUMENTOS DE FORMA A DEMONSTRAR A REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA
DAS RECORRENTES. ALEGADA RENDA MENSAL DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. DECISÃO IMPUGNADA QUE LEVOU EM
CONSIDERAÇÃO A SITUAÇÃO FÁTICA ENVOLVIDA, POSTO QUE AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA RECLAMA O RE-
CONHECIMENTO DE PROPRIEDADE DE MAIS DE 60 MIL M 2 . RECURSO IMPROVIDO.

ACORDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8014250-86.2020.8.05.0000, em que figuram como agravantes VANDERLEIA GOMES
DE ARAUJO e outros, e como agravadas TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A e outros (4).

ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade
de sua Turma Julgadora, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Sala de Sessões,

PRESIDENTE

GUSTAVO SILVA PEQUENO

JUIZ SUBSTITUTO de 2° GRAU/RELATOR

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA


Retirado da página 263 do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Administrativo