Informações do processo 0000285-67.2013.5.15.0107

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 06/05/2013 a 20/05/2015
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014 2013

20/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA
Tipo: Notificação

Tomar ciência do despacho de fls. 430, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Protocolos n°s
1287/2015, fl. 426, e 1365/2015, fls. 427/429.


Decorrido em 03/03/2015 o prazo de 05 (cinco) dias para o
exequente apresentar impugnação à decisão homologatória.


Ante os termos das petições de fls. 426/428, em que a executada
concorda expressamente com os valores da execução, presume-se
sua desistência aos embargos à execução de fls. 415/417.


Desta forma, liberem-se os depósitos recursais de fls. 234 e 243 ao
exequente.


Libere-se, ainda, ao exequente , do depósito de fl. 428-verso, o
importe de R$19.794,91.


Do referido depósito, mantenha-se o remanescente de R$712,85, à
disposição deste Juízo.


Contribuição previdenciária devidamente recolhida à fl. 429.


Inexiste incidência fiscal, nos termos do Art. 12-A, §1°, da Lei n°


7.713, de 22/12/1988 , incluído pela Lei n° 12.350, de 2010.


Manifeste-se o exequente sobre a integral satisfação do seu crédito,
no prazo de 05 dias. No silêncio, presumir-se-á cumprida tal
obrigação, ficando extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do
CPC.


Para fins de satisfação do remanescente dos honorários periciais,
no importe de R$591,26, proceda-se ao bloqueio por meio do
sistema BACENJUD em contas bancárias da executada.


Olímpia - SP, 28/04/2015


DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES
Juíza Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 430, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Protocolos n°s
1287/2015, fl. 426, e 1365/2015, fls. 427/429.


Decorrido em 03/03/2015 o prazo de 05 (cinco) dias para o
exequente apresentar impugnação à decisão homologatória.


Ante os termos das petições de fls. 426/428, em que a executada
concorda expressamente com os valores da execução, presume-se
sua desistência aos embargos à execução de fls. 415/417.


Desta forma, liberem-se os depósitos recursais de fls. 234 e 243 ao
exequente.


Libere-se, ainda, ao exequente , do depósito de fl. 428-verso, o
importe de R$19.794,91.


Do referido depósito, mantenha-se o remanescente de R$712,85, à
disposição deste Juízo.


Contribuição previdenciária devidamente recolhida à fl. 429.


Inexiste incidência fiscal, nos termos do Art. 12-A, §1°, da Lei n°


7.713, de 22/12/1988 , incluído pela Lei n° 12.350, de 2010.


Manifeste-se o exequente sobre a integral satisfação do seu crédito,
no prazo de 05 dias. No silêncio, presumir-se-á cumprida tal
obrigação, ficando extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do
CPC.


Para fins de satisfação do remanescente dos honorários periciais,
no importe de R$591,26, proceda-se ao bloqueio por meio do
sistema BACENJUD em contas bancárias da executada.


Olímpia - SP, 28/04/2015


DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES
Juíza Titular de Vara do Trabalho - Fica V. Sa. ciente da expedição
dos Alvarás Judiciais n°s 68/2015 e 69/2015, nos valores de R$


14.116,21 e R$ 7.485,83, respectivamente e da Guia de Retirada n°
235/2015, no valor de R$ 19.794,91, mais juros e correção
monetária à disposição de V.Sa. na Secretaria desta Vara.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 424, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Protocolo número
1006/2015 de fls. 420/423:


Ante o trânsito em julgado da demanda, intime-se a executada para
que substitua a garantia da execução, conforme a ordem de
preferência estabelecida pelo artigo 655 do CPC, no prazo de 48
horas.


Olímpia, 18/03/2015.


DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES
Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria-Geral Judiciária
Tipo: PROCESSO N° TST-AIRR-2525-19.2011.5.02.0056

Agravante:


EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.
-EMBASA


Advogado : Dr. Valberto Pereira Galvão
Advogado : Dr. André Gonçalves Fernandes
Agravada :


COHIDRO ENGENHARIA LTDA.


Advogado : Dr. Delfin Paixão dos Santos
Agravado :


ROBERTO MATIAS NOGUEIRA


Advogado : Dr. Diego Freitas de Lima
Advogado : Dr. Marcelo Walb Lima Cabral
Advogado : Dr. Leonardo Cruz e Araújo
Ed/a./gbs



D E S P A C H O


Pela Petição protocolizada nesta Corte sob o n°


TST-Pet-
7428/2015.7


, o Dr.


Delfin Paixão dos Santos


renuncia aos poderes
que lhe foram outorgados por


COHIDRO ENGELHARIA LTDA


e
requer


“a notificação da Cohidro Engenharia Ltda, para que a
mesma constitua novo procurador”.


Nos termos do artigo 45 do CPC é do advogado renunciante o ônus
de cientificar o mandante.


Do exposto,


concedo


ao requerente


o prazo de 10 (dez) dias


para
comprovação da ciência de que trata o referido dispositivo legal.
Publique-se.


Brasília, 18 de fevereiro de 2015.



MINISTRO BARROS LEVENHAGEN


Presidente do TST



Agravante:


MARIA YARA MORAIS FORRER


Advogado : Dr. Marcos Evaldo Pandolfi
Agravado :


BANCO DO BRASIL S.A.


Advogado : Dr. Flávio Olímpio de Azevedo
Agravado :


G&P PROJETOS E SISTEMAS LTDA.


Advogada : Dra. Daniele Rosa dos Santos
Fr./a./gbs



D E S P A C H O


Pela Petição protocolizada neste Tribunal sob o n°


TST-Pet-
21903/2015.8, G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.


requer a
retificação do polo passivo da demanda, em razão da alteração da
denominação social da Reclamada G&P PROJETOS E SITEMAS
LTDA., conforme documentos comprobatórios colacionados.
Requer, também, que as publicações e/ou intimações sejam
efetuadas exclusivamente em nome da Dr.a Daniele Rosa dos
Santos - OAB/SP n° 171.120, anexando instrumento de mandato, a
qual já consta dos registros de autuação.


Do exposto,


defiro


o pedido, determinando que se retifique a
autuação para que conste como segundo Agravado G&P
PROJETOS E SISTEMAS S.A., mantendo-se nos registros, como


sua representante, a Dr.a Daniele Rosa dos Santos.


Após,


à Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição
de Processos, para o regular prosseguimento do feito.
Publique-se.


Brasília, 18 de fevereiro de 2015.



MINISTRO BARROS LEVENHAGEN


Presidente do TST


Agravo de instrumento em que se objetiva a reforma da decisão
agravada para destrancar o processamento do recurso de revista
então interposto, cujo seguimento foi denegado aos seguintes
fundamentos:


PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS.


O recurso não merece seguimento, por estar deserto, pelo teor do
art. 789, § 1°, da CLT.


A sentença fixou as custas processuais no importe de R$ 360,00, as
quais não foram recolhidas pela recorrente, uma vez que a empresa
não interpôs recurso ordinário, mas apenas o reclamante,
desobrigado. Ocorre que o v. acórdão acresceu a este valor o
importe de R$ 140,00 totalizando o valor de R$ 500,00 e nada foi
recolhido pela ora recorrente. Assim, as custas não foram
satisfeitas.


CONCLUSÃO.


DENEGO seguimento ao recurso de revista.


A irresignação delineada nas razões de agravo de instrumento não
infirma os sólidos fundamentos jurídico-factuais invocados pela
douta autoridade local.


Isso porque, conforme dispõe o artigo 789 da CLT, “nos dissídios
individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e
procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como
nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício
da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de
conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o
mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos)”.
Estabelece, ainda, o § 1° do aludido artigo que “no caso de recurso,
as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do
prazo recursal”.


Assim, a guia “GRU” (fl. 489 - doc. seq. 1) juntada aos autos em
24/10/2014, apenas quando da interposição do agravo de
instrumento, não serve para satisfazer o preparo do recurso de
revista.


Com efeito, na hipótese dos autos, a Vara do Trabalho de origem
fixou o valor da condenação em R$ 18.000,00 e custas no importe
de R$ 360,00, tendo o TRT, ao julgar o recurso ordinário,
rearbitrado o valor da condenação em R$ 25.000,00 e acrescido R$
140,00 às custas.


Sendo assim, cumpria à recorrente, por ocasião da interposição do
recurso de revista, comprovar que recolheu R$ 500,00 a título de
custas processuais, mas desse ônus não se desincumbiu,
sobressaindo o acerto da decisão agravada, diante da flagrante
deserção do recurso de revista.


Do exposto, com fundamento no Ato n° 310/SETPOEDC.GP, de 19
de maio de 2009, referendado pela Resolução Administrativa n°
1.340/2009, denego seguimento ao agravo de instrumento.
Publique-se.


Brasília, 20 de fevereiro de 2015.


Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
MINISTRO BARROS LEVENHAGEN
Presidente do TST


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário