Informações do processo 1004883-10.2020.8.26.0248

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 13/07/2020 a 09/03/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2020

09/03/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0046/2021

Expedi mandado de levantamento eletrônico conforme requerido em
petição pág. 213. -


Retirado da página 150 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0044/2021

Para expedição do MLE, deve a parte credora informar a variação da
poupança. -


Retirado da página 195 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

05/03/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0043/2021

Evidencia-se que o depósito de páginas 205 destina-se ao pagamento
e nos termos dos comunicados conjuntos n.°s 474/2017 e 1514/2019, aguardar por cinco dias que a parte autora preencha
o formulário MLE (
http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx ) e peticione nestes autos requerendo a
transferência do valor depositado em seu favor, ressaltando que para valores acima de R$ 5.000,00 a indicação de conta
bancária para transferência é obrigatória. Fica o autor advertido de que o MLE com finalidade de crédito em outro banco, que
não o Banco do Brasil, poderá ser devolvido quando houver alguma inconsistência nos dados informados no preenchimento,
quando o valor será reaplicado na mesma conta judicial e do valor será descontado a tarifa bancária correspondente (TED).
Cumprida a determinação supra, expedir mandado de levantamento eletrônico da quantia de R$ 2.183,28 em favor da parte
autora Robison Marcelo Vicensotti, conforme requerimento da parte. Nada sendo requerido pelo autor no prazo de cinco dias
contados do levantamento, arquivar, pois se presume o cumprimento integral da obrigação. Intimem-se. -


Retirado da página 178 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

04/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0019/2021

Conheço os embargos declaratórios de páginas 199/201, mas nego-
lhes provimento, pois não vislumbro na decisão em questão quaisquer dos vícios contemplados pelo artigo 1.022 do CPC e
pelo artigo 48 da Lei n° 9.099/95. Bem se depreende que se pretende, pelos embargos declaratórios, convencer este juízo do
desacerto de sua sentença, o que não se admite via manejo da presente espécie recursal. -


Retirado da página 189 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/01/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0001/2021

Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo procedente
a pretensão autoral para condenar a parte ré no pagamento de R$ 375,00, R$ 375,00, R$ 375,00 e R$ 375,00, quantias que
serão atualizadas monetariamente segundo os índices divulgados pelo TJSP e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês,
tudo computado desde as datas dos pagamentos empreendidos pelo autor, quais sejam, julho/18, agosto/18, setembro/18 e
outubro/18 (páginas 42/43). Não há condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios por força
do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias. Nos termos da Lei Estadual n.°
15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.° 9.099/95, o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas
parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o valor da causa; a segunda, a 4% sobre o valor da causa (regra geral) ou da
condenação (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo,
se este assim o fizer. Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP’s, caso a porcentagem prevista em
lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o
determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.° 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de
não ser considerado válido tal recolhimento. Ainda, quando houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com
registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial
de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Nos termos do artigo 5° do Provimento CG n° 17/2016,
que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal. -


Retirado da página 339 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2