Informações do processo 1001923-17.2014.5.02.0602

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 03/11/2014 a 24/07/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
  • Reclamante
    • [Nome removido após solicitação do usuário]

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

16/08/2017

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a Vara do Trabalho - Zona Leste - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.

-    DEEP COMUNICACAO LTDA - EPP

-    [Nome removido após solicitação do usuário]

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MMa. Juíza do
Trabalho, Dra. ADRIANA MIKI MATSUZAWA, ante o retorno dos
autos do E. TRT, em razão de acordo entabulado pelas partes na
carta de sentença autuada sob n° 1001090-28.2016.5.02.0602, já
homologado pelo Juízo.

São Paulo, 14/08/17

João Carlos Angelotti
Técnico Judiciário

Vistos, etc.

Ante o certificado acima, preliminarmente, proceda a Secretaria da
Vara a juntada aos autos principais das peças exclusivas da Carta
de Sentença, autuada sob o número supra citado, desentranhando-
se as peças que estiverem em duplicidade.

Ante o silêncio do reclamante quanto à quitação do acordo, bem
como a comprovação dos recolhimentos previdenciários e
complementação das custas processuais efetuados pela reclamada
(IDs n° b24f702 e b65cc26 - autos carta de sentença), considerando
os termos ainda inconclusivos da manifestação da União (ID n°
fb75101 - autos da carta de sentença), apesar de regularmente
intimada do conteúdo integral da decisão que homologou o acordo,
nos termos do art. 9°, "caput" da Lei 11.419/2006, decorrido o
prazo legal:

Libere-se à 2a RECLAMADA,COLGATE-PALMOLIVE
COMERCIAL LTDA, o valor dos depósitos recursais existentes nos
autos:

-    Depósito recursal ref. Recurso Ordinário - ID n° bd1e3c5;

-    Depósito recursal ref. Recurso de Revista - ID n° 54c0c5f;

-    Depósito recursal ref. ao Agravo de Instrumento em Recurso de
Revista - ID n° aa2f8ab;

Custas já recolhidas (ID n° 80f0543).

Cópia desta decisão deverá instruir a referida Carta de
Sentença.

Orienta-se as partes que, doravante, eventual peticionamento

deverá ser efetuado nos autos principais.

Após a intimação das partes para recebimento dos alvarás,
transcorrido o prazo legal, o processo será extinto nos termos do
artigo 794, do CPC, com o arquivamento definitivo.

Intimem-se às partes, para os efeitos previstos nos termos do art.
62 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST.
Cumpra-se. Nada mais.

(assinado eletronicamente)

SAO PAULO, 14 de Agosto de 2017

ADRIANA MIKI MATSUZAWA
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário