Informações do processo 0001834-69.2020.8.26.0347

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 31/07/2020 a 06/11/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2020

06/11/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0822/2020

(processo principal 1005934-89.2016.8.26.0347)

Ciência ao executado da certidão de fls. 998. Int. -


Retirado da página 1640 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

30/09/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0770/2020

(processo principal 1005934-89.2016.8.26.0347)

Tendo em vista
a decisão que determina a expedição de Mandado Judicial, deverá O EXECUTADO preencher o formulário do Mandado de
Levantamento Eletrônico junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo bem como anexar aos autos o aludido
formulário preenchido mediante peticionamento eletrônico, possibilitando, assim, a emissão do MLE
http://www.tjsp.jus.br/
Download/Formularios/FormularioMLE.docx. A opção pelo recebimento diretamente na boca do caixa poderá ser assinalada
no formulário apenas se o valor a ser recebido for inferior a R$5.000,00. Se assinalada a opção, intime-se o interessado. No
caso de Advogado nomeado, os dados a serem informados no formulário deverão ser os da parte, inclusive da conta corrente/
poupança. O campo do formulário “ nome do beneficiário do levantamento" pode ser preenchido com o nome da parte ou do
Procurador, caso tenha poderes especificos de receber e dar quitação, indicando a procuração. Caso o advogado preencha a
parte como beneficiária, mas a conta para pagamento do débito for do patrono, deverá necessariamente preencher o campo
Procurador ou Representante com seus dados. Quando houver indicação de conta para transferência do valor, as informações
referentes ao CPF/CNPJ deverão corresponder ao titular da conta. -


Retirado da página 1686 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

23/09/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0760/2020

(processo principal 1005934-89.2016.8.26.0347)

Isabel Schitini
Calabrez ajuizou ação de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em face de Prefeitura Municipal de Matão No
curso da execução, o devedor satisfez a obrigação. É o relatório. A circunstância acima mencionada, nos termos da lei, é causa
de extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do C.P.C. Proceda-
se o desbloqueio do valor bloqueado a título de sequestro ou expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da
executada, se o caso. Inexistente o interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Sem custas,
na forma da lei. P.I.C. -


Retirado da página 1812 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/09/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0757/2020

(processo principal 1005934-89.2016.8.26.0347)

Considerando que o Município informou ter entregue o medicamento à parte autora, intime-se a exequente, através
de seu advogado ou por endereço eletrônico, a informar se a pretensão foi satisfeita. Caso não concorde com os documentos
juntados, deverá esclarecer o motivo, especificando o período de descumprimento. Int. -


Retirado da página 1470 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

26/08/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0718/2020

(processo principal 1005934-89.2016.8.26.0347)

Pelo exposto, DETERMINO desde logo, o SEQUESTRO de verbas públicas, mediante bloqueio junto ao Sistema
BACENJUD, no valor de R$ 1.759,69 (um mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos), na conta da
executada, que será destinado a reposição do gasto da autora no ano de 2020. Intime-se. -


Retirado da página 1599 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

31/07/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0631/2020

(processo principal 1005934-89.2016.8.26.0347)

Vistos. Indefiro
a tutela de evidência, pois o caso dos autos não se enquadra em nenhuma das hipóteses dos incisos elencados no artigo 311 do
NCPC. Além do mais, o valor, caso sequestrado, somente seria levantado após o contraditório. Reputo dispensável a realização
de audiências nesse momento processual. Intime(m)-se o(s) pessoalmente o(s) executado(s) (mandado ou portal eletrônico), nos
termos do artigo 513 §2° do CPC, para comprovar nos autos, em até 05 dias, o cumprimento da ordem judicial que determinou
o fornecimento do(s) medicamento(s) a parte autora, sob pena de sequestro. Intime-se. -


Retirado da página 1613 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2