Informações do processo 0010155-18.2013.5.06.0001

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 20/02/2015 a 05/07/2019
  • Estado
  • Pernambuco

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05/07/2019 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da 4ª Turma - Acórdão
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER

JUDICIÁRIO

Fundamentação

SENTENÇA - PJe-JT

1. Em que pese os termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº
01/2019, trata-se de empresa idônea no tocante aos cumprimentos
e pagamentos das execuções.

Assim, proceda a Secretaria com a devolução do saldo
remanescente, notificado a empresa para indicar conta para
transferência no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo
manifestação no referido prazo, será expedido alvará para
levantamento do crédito pela reclamada com previsão de prazo não
inferior a 30 (trinta) dias para saque.

2. Para liberação dos valores, deverá constar do alvará a
determinação para que a instituição financeira, após efetuada a
transferência, proceda com o encerramento da conta judicial.

3. Cumpridos os itens supra, arquivem-se os autos, pois satisfeita a
execução (artigo 924, II do CPC de 2015).

Recife, 3 de Julho de 2019

Assinatura

RECIFE, 4 de Julho de 2019

PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 2207 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário