Informações do processo 0010099-13.2014.5.03.0169

  • Numeração alternativa
  • 10099/2014-169-03-00.4
  • Movimentações
  • 28
  • Data
  • 17/12/2014 a 28/01/2019
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

28/01/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Alfenas - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO DA SILVA SAMPAIO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

SENTENÇA

1- RELATÓRIO
ROBERTO DA SILVA SAMPAIOajuizou ação trabalhista em
face dePH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e outros

obtendo, ao final da fase de conhecimento, título executivo

judicial, que deu origem a execução forçada, ante o

inadimplemento do(a) devedor(a).

Promovidos os atos necessários para cobrança do débito, o(a)

executado(a) efetuou o pagamento do valor devido.

Não se observa pendência em relação ao recolhimento de

contribuição previdenciária e custas processuais, não
havendo, também, obrigação de fazer não cumprida pelo

executado.

É o relatório.

2- FUNDAMENTAÇÃO

Tendo o(a) ré(u) cumprido as obrigações constituídas no título

executivo judicial e não se constando pendências no
recolhimento de custas e contribuições previdenciárias,

declaro extinta a execução.

3- DISPOSITIVO

Ante o exposto, resolve o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de
Alfenas, nos autos do processo0010099-13.2014.5.03.0169 -
ajuizado porROBERTO DA SILVA SAMPAIO em face dePH

SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e outros declarar extinta

a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Desnecessária a intimação da União (Procuradoria Federal),

conforme Portaria n. 582, de 11 de dezembro de 2013, do

Ministério da Fazenda.

Proceda-se ao lançamento relativo ao encerramento da

execução no sistema PJE.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se.

Assinatura
ALFENAS, 28 de Janeiro de 2019.

ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Vara do Trabalho de Almenara


Retirado da página 4518 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário