Informações do processo 0001594-28.2011.5.07.0007

Movimentações 2021 2019 2018 2017 2016 2014

14/05/2021 Visualizar PDF

Seção: 7 ê VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GENESIO FERNANDES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Pelo presente expediente, fica a parte, GENESIO FERNANDES DE
SOUSA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificada para
tomar ciência da expedição da certidão de habilitação de crédito de
Id db0a1a4, informando que, conforme dispõe a Lei n°11.101/2005
e Provimento CGJT n° 01/2012, caberá ao exequente requerer a
habilitação perante o Administrador Judicial.

OBSERVAÇÕES:

1) No processo eletrônico, conforme Lei n° 11.419/2006, existindo
advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos
única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à
procuradoria competente,
ficando o(s) patrono(s) com a
incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca
da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s)
sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os
efeitos decorrentes de eventual ausência.

2) O deferimento para que intimações e publicações sejam
realizadas
com exclusividade só serão aceitos quando observados
o § 10 do Art. 5° da RESOLUÇÃO CSJT N°185/2017 c/c o inciso I,
§ 5° do Art. 9° da RESOLUÇÃO TRT N° 188/2016.

Art. 5° § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as
intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a
que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos
autos, peticionando com o respectivo certificado digital.
RESOLUÇÃO CSJT N° 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017.

Art. 9° § 5° I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela
funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista
advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos
autos. RESOLUÇÃO N° 188/2016 do TRT da 7^ Região

Fortaleza/CE, 14 de maio de 2021.

LUIS ANTONIO ALVES FERREIRA
Diretor de Secretaria


Retirado da página 1036 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

07/05/2021 Visualizar PDF

Seção: 7 ê VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO BARROS DE SIQUEIRA

- SIEC SERVICOS DE CONSULTORIA TECNICA EM
ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4be2544
proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, 05 de maio de 2021, eu, GIUSEPPINA MARIA
LAMBOGLIA CUNTO, faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz desta
Vara.

SENTENÇA

Vistos, etc.

O sócio da Executada,SIEC SERVICOS DE CONSULTORIA
TECNICA EM ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA - EPP, noticia
que apresentou petição, no dia 11 de outubro de 2019, (ID n°
3570d2f), informando a este Juízo que a empresa executada teve
sua autofalência decretada em 08 de junho de 2015, devendo o
crédito, ora perseguido, sujeitar-se ao Juízo Universal, qual seja o
da 2- Vara da Comarca de Eusébio/CE - Proc. n° 10328-
62.2013.8.06.0075/0, requerendo a suspensão do feito, juntando a
respectiva decisão que deferiu a falência da reclamada em
08/06/2015.

Considerando a situação de falência da executada e, diante da
clareza do parágrafo único do art. 82-A da Lei 11.101/2005 (LRF),
incluída pela Lei n° 14.1 12/2020, que determina que a
desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida
somente pode ser decretada pelo juízo falimentar, refoge, assim, da
competência desta Justiça Especializada a instauração do incidente
requerido pelo exequente.

Assim, expeça-se certidão para fins de habilitação do crédito
trabalhista no quadro geral de credores junto ao Juízo Falimentar,
notificando-se o exequente para ciência da expedição, informando-
lhe, na oportunidade, que, conforme dispõe a Lei n° 11.101/2005 e
Provimento CGJT n° 01/2012, caberá a ele requerer a habilitação
perante o Administrador Judicial.

A competência desta Justiça Especializada se exaure com a
habilitação do crédito.

Em face do exposto, indefiro o Incidente da desconsideração
inversa da Personalidade Jurídica.

Notifiquem-se as partes, e, em seguida, voltem-me os autos
conclusos para fins e extinção da execução.

Fortaleza/CE, 07 de maio de 2021.

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA

Juiz do Trabalho Titular

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GENESIO FERNANDES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4be2544
proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, 05 de maio de 2021, eu, GIUSEPPINA MARIA
LAMBOGLIA CUNTO, faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz desta
Vara.

SENTENÇA

Vistos, etc.

O sócio da Executada,SIEC SERVICOS DE CONSULTORIA
TECNICA EM ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA - EPP, noticia
que apresentou petição, no dia 11 de outubro de 2019, (ID n°
3570d2f), informando a este Juízo que a empresa executada teve
sua autofalência decretada em 08 de junho de 2015, devendo o
crédito, ora perseguido, sujeitar-se ao Juízo Universal, qual seja o
da 2- Vara da Comarca de Eusébio/CE - Proc. n° 10328-
62.2013.8.06.0075/0, requerendo a suspensão do feito, juntando a
respectiva decisão que deferiu a falência da reclamada em
08/06/2015.

Considerando a situação de falência da executada e, diante da
clareza do parágrafo único do art. 82-A da Lei 11.101/2005 (LRF),
incluída pela Lei n° 14.1 12/2020, que determina que a
desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida
somente pode ser decretada pelo juízo falimentar, refoge, assim, da
competência desta Justiça Especializada a instauração do incidente
requerido pelo exequente.

Assim, expeça-se certidão para fins de habilitação do crédito
trabalhista no quadro geral de credores junto ao Juízo Falimentar,
notificando-se o exequente para ciência da expedição, informando-
lhe, na oportunidade, que, conforme dispõe a Lei n° 11.101/2005 e
Provimento CGJT n° 01/2012, caberá a ele requerer a habilitação
perante o Administrador Judicial.

A competência desta Justiça Especializada se exaure com a
habilitação do crédito.

Em face do exposto, indefiro o Incidente da desconsideração
inversa da Personalidade Jurídica.

Notifiquem-se as partes, e, em seguida, voltem-me os autos
conclusos para fins e extinção da execução.

Fortaleza/CE, 07 de maio de 2021.

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA

Juiz do Trabalho Titular

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 920 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

26/03/2021 Visualizar PDF

Seção: 7 ê VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO BARROS DE SIQUEIRA

- SIEC SERVICOS DE CONSULTORIA TECNICA EM
ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffc7071
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, 23 de março de 2021, eu, ANTONIA DE MARIA
XIMENES MENDONCA PAULA, faço conclusos os presentes autos
ao(à) Exmo(a). Sr.(-) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DESPACHO

Vistos, etc.

Notifique-se a parte exequente, para ciência e manifestação, no
prazo de 15(quinze) dias, sobre a impugnação apresentada pela
OCS MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA acerca do
incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica ora
deflagrado.

Após o decurso do prazo acima, façam-se os autos conclusos para
julgamento do incidente de desconsideração inversa da
personalidade jurídica.

Fortaleza/CE, 24 de março de 2021.

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA

Juiz do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GENESIO FERNANDES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffc7071
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, 23 de março de 2021, eu, ANTONIA DE MARIA
XIMENES MENDONCA PAULA, faço conclusos os presentes autos
ao(à) Exmo(a). Sr.(-) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DESPACHO

Vistos, etc.

Notifique-se a parte exequente, para ciência e manifestação, no
prazo de 15(quinze) dias, sobre a impugnação apresentada pela
OCS MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA acerca do
incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica ora
deflagrado.

Após o decurso do prazo acima, façam-se os autos conclusos para
julgamento do incidente de desconsideração inversa da
personalidade jurídica.

Fortaleza/CE, 24 de março de 2021.

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 2142 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário