Informações do processo 0001525-30.2014.5.06.0003

Movimentações 2021 2019 2018 2017 2016 2015 2014

29/11/2017

Seção: 3 a Vara do Trabalho do Recife - Notificação
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

-    ADRIANO DO NASCIMENTO BEZERRA

-    TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

-    UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A

-    V&S SEGURANCA PATRIMONIAL DO NORDESTE LTDA

PODER

JUDICIÁRIO

Fundamentação PROCESSO N° 0001525-30.2014.5.06.0003 DESPACHO:

Vistos.

Vieram os autos conclusos e certificados acerca da inércia da
reclamada em anotar a baixa do contrato na CTPS do reclamante.

De início, determino que seja incluído no montante exequendo o
valor da multa fixada na sentença em razão da inércia da
reclamada. Assim fixo o período do descumprimento nos dias 27 e
28.11.2017, considerando-se a data da intimação e a expiração do
prazo concedido à parte ré (24.11.17, sexta); passando a
incumbência, desde então, para a Secretaria da Vara. Entretanto,
em face do teor da certidão Id. da9fdd9, revela-se a impossibilidade
material de dar cumprimento à ordem do Juízo, eis que não há
contrato com a ré para que seja promovida a devida baixa,
considerando-se os termos da sentença. Vejamos:

"Após o trânsito em julgado, a parte autora deverá depositar a
CTPS na Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias, para anotação
da baixa
. Em idêntico prazo, a demandada deverá ser intimada
para cumprir a aludida obrigação, sob pena de pagamento de multa
diária de R$ 30,00 (trinta reais) em favor da parte autora, limitada ao
período de 30 (trinta) dias, com supedâneo nas disposições
contidas no artigo 536, § 1° do CPC. Constatada a inércia da
demandada, a Secretaria deverá anotar o contrato na CTPS, com
base no artigo 39, § 2° da CLT". -
 destaquei
Portanto, intime-se o autor, com o prazo de 15 dias, para requerer o
que entender de direito.

Após a manifestação, ou se decorrido o prazo in albis,  retornem os
autos conclusos.

Recife, 28 de novembro de 2017.

jss//

Esta decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho referido no rodapé
deste documento

A autenticidade deste documento pode ser verificada através
do sítio

" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", bastando, para tanto, ser fornecido o código
numérico que se encontra no rodapé.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.

Assinatura RECIFE, 29 de Novembro de 2017 MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

16/11/2017

Seção: 3 a Vara do Trabalho do Recife - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

- V&S SEGURANCA PATRIMONIAL DO NORDESTE LTDA

PROCESSO: 0001525-30.2014.5.06.0003
CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ADRIANO DO NASCIMENTO BEZERRA

RÉU: V&S SEGURANCA PATRIMONIAL DO NORDESTE LTDA e

outros (2)

Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a)
ALINE PIMENTEL GONCALVES, Juiz(íza) do Trabalho da 3 a Vara do Trabalho do Recife, fica(m) intimado(s) por meio deste
edital o(a) AUTOR: ADRIANO DO NASCIMENTO BEZERRA e/ou
RÉU: V&S SEGURANÇA PATRIMONIAL DO NORDESTE LTDA,
UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A, TCI BPO
TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL , acima nominado(s), sendo o autor
intimado por meio de seu(sua) Advogado: MAX JOSE PINHEIRO
JUNIOR OAB: PE24299-D e o reú por meio do Advogado: MARINA
DE CASTRO CARVALHO CURY OAB: SP237625 Advogado: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB: PE1190-A Advogado:
POLYANA SYBALDE TRAJANO DA SILVA OAB: PE034352-D
Advogado: LAZARO FREDERICO CAVALCANTI VEIGA OAB:
PE29490 Advogado: OLIVIA MARIA BELTRAO GONDIM OAB:
PE27940 Advogado: MILTON LYRA NETO OAB: PE35600
Advogado: RENATO ALMEIDA MELQUÍADES DE ARAÚJO OAB:
PE23155-D Advogado: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES OAB:
PE453-A Advogado: TIAGO HENRIQUE FERRAZ DE MOURA
OAB: PE31962 Advogado: VANESSA CAMILA CORREIA DA
SILVA ANDRADE OAB: PE29034 Advogado: CLEBER MAGNOLER
OAB: SP181462 Advogado: EDUARDO COSTA BERTHOLDO
OAB: DF39094 Advogado: CAROLINA CERVENKA FERREIRA
ISOBE OAB: SP206610 Advogado: THIAGO MARQUES
DOMINGUES OAB: SP241872 Advogado: PAULO HENRIQUE
CAMPOS OAB: SP261126 para:<<
o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na
Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das Resoluções
N.°s 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP n° 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.° 443/2012.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

27/09/2017

Seção: 3 a Vara do Trabalho do Recife Despacho EDITAL DAS VARAS DO RECIFE PARA CONVERSÃO DE PROCESSO - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO DO NASCIMENTO BEZERRA

PROCESSO: 0001525-30.2014.5.06.0003
CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ADRIANO DO NASCIMENTO BEZERRA

RÉU: V&S SEGURANCA PATRIMONIAL DO NORDESTE LTDA e

outros (2)

Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a)

ALINE PIMENTEL GONCALVES, Juiz(íza) do Trabalho da 3 a Vara do Trabalho do Recife, fica(m) intimado(s) por meio deste
edital o(a) AUTOR: ADRIANO DO NASCIMENTO BEZERRA e/ou
RÉU: V&S SEGURANCA PATRIMONIAL DO NORDESTE LTDA,
UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A, TCI BPO
TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL , acima nominado(s), sendo o autor
intimado por meio de seu(sua) Advogado: MAX JOSE PINHEIRO
JUNIOR OAB: PE24299-D e o reú por meio do Advogado: MARINA
DE CASTRO CARVALHO CURY OAB: SP237625 Advogado: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB: PE1190-A Advogado:
POLYANA SYBALDE TRAJANO DA SILVA OAB: PE034352-D
Advogado: LAZARO FREDERICO CAVALCANTI VEIGA OAB:
PE29490 Advogado: OLIVIA MARIA BELTRAO GONDIM OAB:
PE27940 Advogado: MILTON LYRA NETO OAB: PE35600
Advogado: RENATO ALMEIDA MELQUÍADES DE ARAÚJO OAB:
PE23155-D Advogado: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES OAB:
PE453-A Advogado: TIAGO HENRIQUE FERRAZ DE MOURA
OAB: PE31962 Advogado: VANESSA CAMILA CORREIA DA
SILVA ANDRADE OAB: PE29034 Advogado: CLEBER MAGNOLER
OAB: SP181462 Advogado: EDUARDO COSTA BERTHOLDO
OAB: DF39094 Advogado: CAROLINA CERVENKA FERREIRA
ISOBE OAB: SP206610 Advogado: THIAGO MARQUES
DOMINGUES OAB: SP241872 para:<< sua CTPS, em 05 dias, para que seja anotada a baixa do
contrato pela reclamada.>>>Prazo: 5 dias.Deverá(ão) o(s)
destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei
11.419/06, bem como a regulamentação das Resoluções N.°s
94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP n°
15/2008 e do Ato TRT6-GP N.° 443/2012.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

03/08/2017

Seção: Secretaria da Quinta - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    ADRIANO DO NASCIMENTO BEZERRA

-    TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO
S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

-    UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S.A.

-    V&S SEGURANÇA PATRIMONIAL DO NORDESTE LTDA.

Orgão Judicante - 5a Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao Agravo de
Instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. HORAS EXTRAS. ESCALA 12X36. JUSTA CAUSA.

Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões,
mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista
atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da
CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho

agravado.

Agravo de Instrumento a que se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

26/07/2017

Seção: Secretaria da Quinta Turma - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

-    ADRIANO DO NASCIMENTO BEZERRA

-    TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO

S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

-    UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S.A.

-    V&S SEGURANÇA PATRIMONIAL DO NORDESTE LTDA.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/04/2017

Seção: Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos - Distribuição

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    ADRIANO DO NASCIMENTO BEZERRA

-    TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO

S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

-    UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S.A.

-    V&S SEGURANÇA PATRIMONIAL DO NORDESTE LTDA.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

02/02/2017

Seção: Vice-Presidência - Decisão Monocrática
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

-    ADRIANO DO NASCIMENTO BEZERRA

-    TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

-    UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A

-    V&S SEGURANCA PATRIMONIAL DO NORDESTE LTDA

PODER

JUDICIÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravante: V&S SEGURANÇA PATRIMONIAL DO NORDESTE
LTDA.

Advogado: Cleber Magnoler (OAB/SP 181.462)

Agravados: 1. ADRIANO DO NASCIMENTO BEZERRA
2. UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE
S.A.

3. TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E
INFORMAÇÃO S.A.

Advogados: 1. Max José Pinheiro Júnior (OAB/ PE 24.299)

2.    Roberto Trigueiro Fontes (OAB/PE 453-A)

3.    Vanessa Camila Correia da Silva Andrade (OAB/PE
29.034)

Agravo de instrumento interposto contra despacho que indeferiu o
processamento de recurso de revista.

Publicada a decisão agravada no DEJT em 26/10/2016 (quarta-
feira) e apresentadas as razões deste apelo em 03/11/2016 (quinta-
feira) tem-se por configurada a sua tempestividade, conforme se
pode ver dos documentos IDs 1e0979d e 535124a.

A representação advocatícia está regularmente demonstrada (IDs
4dbbdbe e b603c4e).

Atingido o valor da condenação (IDs a9f87dd, 4b7372f, ef64151,
3de6c41 e 63e8274), afigura-se inexigível o recolhimento de
depósito recursal (Súmula 128, I do C. TST).

Mantenho o despacho agravado e, por via de consequência,
determino o processamento do presente recurso.

Intimem-se as partes recorridas para, querendo, oferecerem
contrarrazões ao agravo e respectivo recurso de revista.
Após o transcurso do prazo, determino o envio do processo ao
Tribunal Superior do Trabalho.
mg

RECIFE, 19 de Janeiro de 2017

VIRGINIA MALTA CANAVARRO
Desembargador(a) do Trabalho da 6 a  Região


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário