Informações do processo 0001986-22.2013.5.03.0067

  • Numeração alternativa
  • 01986/2013-067-03-00.0
  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 20/01/2014 a 28/10/2015
  • Estado
  • Minas Gerais
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014

28/10/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Montes Claros
Tipo: Notificação

intime-se o advogado Júnio Pereira Lima para vir receber a guia de
f. 303, relativamente a honorários advocatícios sucumbenciais, no
prazo de 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

07/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 292/293, a
Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até


31.08.2015 (f. 294), sendo o respectivo valor requisitado ao


Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de agosto de 2015.


A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil
transferiu ao Juízo de origem (fs. 295/299) o valor de
R$1.053,44, referente aos honorários advocatícios.


Assim, autorizo o MM. Juiz da execução a liberar o saldo da conta
judicial constante do ofício de f. 300, do Banco do Brasil S/A, para
a quitação do valor apurado à f. 294, referente aos honorários
advocatícios, acrescidos dos correspondentes rendimentos
bancários a partir da data do depósito, nos exatos termos da
disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de
Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Regional, COM A
REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES AO NÚCLEO
DE PRECATÓRIOS.


Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale
dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do
valor levantado pelo Credor.


Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo
de Precatórios.


Publique-se.


Belo Horizonte, 30 de setembro de 2015.


EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT -
3a Região


Belo Horizonte, 06 de outubro de 2015


Despacho


PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Rua Desembargador Drumond n. 41
- 4o. andar - Funcionários.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

21/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Despacho

TRT/PRECATÓRIO/124/15


Origem : 18a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte


PROCESSO : 00162-2012-018-03-00-1


EXECUTADA: SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE
BH - SLU


ADVOGADA : Mariana Drummond Andrade
CREDORAS : ADRIANA LUISA DE AVELAR E OUTRAS
ADVOGADO : Cid Capobiango Soares de Moura


Vistos.


Em cumprimento ao despacho de fs. 449/451, o Ofício Requisitório
foi expedido pelo valor de R$156.158,59, atualizado
até 30.04.2014, para inclusão do débito no orçamento de 2016
(f. 453).


Atualmente, o presente precatório é o 19o. (décimo-nono) na
ordem cronológica para pagamento da Executada.


A Exequente Maria Bernadete Nunes Brito alega ter idade
superior a 60 (sessenta) anos, requerendo a antecipação do
pagamento de seu crédito (fs. 457/458).


Considerando o documento de f. 458, comprovando a data de
nascimento em 03.06.1954, defiro a tramitação preferencial
do feito nesta fase administrativa, na forma
prevista no artigo 71 da Lei n. 10.741, de
01.10.2003, na Recomendação n. 14/2007, do Conselho
Nacional de Justiça, no artigo 69-A, I, da Lei n.
9.784/1999 e no Ato Regulamentar n. 03/GP/DJ, de
17.10.2008, deste Tribunal, os quais disciplinam sobre a
prioridade no andamento dos processos, em qualquer instância,
em que figure como parte pessoa com idade superior a 60
(sessenta) anos, como é a hipótese dos autos.


Assim, em conformidade com o disposto no parágrafo 2o do artigo
100 da Constituição Federal, com a redação dada pela
mencionada Emenda Constitucional n. 62, de 09.12.2009,
o Exequente tem direito a figurar na ordem preferencial de
pagamento, no orçamento do ano de 2016.


Pelo exposto, determino:


a) a tramitação preferencial do feito nesta fase
administrativa, procedendo-se à identificação dos presentes


autos com a etiqueta TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL, nos termos
do Ato


Regulamentar n. 03/2008, deste Tribunal, bem como nos
registros informatizados;


b) quando da quitação dos precatórios do orçamento de 2016,
o pagamento à Credora Maria Bernadete Nunes Brito, observada
a


ordem de tramitação preferencial no respectivo orçamento,
do valor equivalente ao triplo do fixado como obrigação de
pequeno valor, sendo no caso da Executada R$5.000,00, nos
termos da Lei Municipal n. 9.532/2008, de 17.03.2008;


c) que, havendo débito remanescente, o restante do crédito da
Exequente seja pago com observância da ordem cronológica já
estabelecida de apresentação deste precatório, no orçamento de
2016, consoante o mencionado parágrafo 2o. do artigo 100 da
Constituição Federal.


Publique-se.


Belo Horizonte, 08 de julho de 2015.


EMÍLIA FACCHINI


Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região


TRT/PRECATÓRIO/000328/12


Origem : Vara do Trabalho de Araxá - 625/08


EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TAPIRA


ADVOGADO : LAURO LEONARDO PEREIRA


CREDOR : ROSA APARECIDA DE ARAUJO


ADVOGADO : Marielen Borges Lemos


Vistos.


Considerando que o Município de Tapira se encontra no Regime
Especial de pagamento de Precatórios, aguardem-se novos
repasses


do egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais para dar
continuidade ao pagamento do presente Precatório.


Publique-se.


Belo Horizonte,08 de julho de 2015.


EMÍLIA FACCHINI


Desembargadora 2a. Vice Presidente do TRT - 3a. Região


TRT/PRECATÓRIO/000190/12


Origem : Posto Avançado de Aimorés - 54/07


EXECUTADO: MUNICÍPIO DE IT

Vistos.


Trata-se de ação anulatória ajuizada por COESA
CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA. em face da UNIÃO
FEDERAL, em que os pedidos iniciais foram julgados
parcialmente procedentes, para declarar a nulidade de um dos
autos de infração em discussão, com sucumbência recíproca


das partes, conforme r. sentença de fs. 204-208, complementada
às fs. 214-214v.


Inconformadas, as partes interpuseram recursos ordinários (fs.
216-232 e 236-242), o primeiro instruído com a guia de depósito
de f. 234, provido apenas o apelo da parte Autora, nos termos e
fundamentos do v. acórdão de fs. 255-257v, para declarar a
nulidade do auto de infração remanescente, condenando a
UNIÃO FEDERAL ao pagamento de honorários advocatícios no
importe de 15% sobre o valor da causa.


O Ente Público manejou, ainda, recurso de revista (f. 259), cujo
seguimento foi denegado.


Certificado o trânsito em julgado da decisão em 05/02/2015 (f.
277), a fase de execução foi iniciada, com a apresentação de
cálculos pela Contadoria Judicial (fs. 282-283), homologados à f.
285, oportunidade em que foi dispensada a intimação da
Procuradoria-Geral Federal.


Intimada para ciência dos valores apurados, a Credora não se
manifestou (f. 285).


Citada na forma do artigo 730 do CPC (fs. 286-288), a UNIÃO
FEDERAL anuiu com a dívida e informou desinteresse na oposição
de embargos à execução (f. 289).


Os autos foram, então, remetidos a esta Segunda Vice-Presidência
para processamento da Requisição de Pequeno Valor.


Determino, inicialmente, que o Núcleo de Precatórios providencie a
intimação do procurador da Empresa Autora, para que informe seu
número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, a fim de
viabilizar o recebimento da verba honorária.


Posto isso, satisfeitos os requisitos formais e estando regular a
execução contra a UNIÃO FEDERAL, na qual o valor líquido do
Credor da verba honorária é inferior ao limite de 60 salários
mínimos, com dívida total de R$1.045,95, atualizada até
30/04/2015, determino o processamento da Requisição de
Pequeno Valor Federal, nos termos do artigo 100, parágrafo 3°,
da Constituição Federal, e dos artigos 64, 65, I, e 68 da Ordem de
Serviço/VPAdm n° 01/2011 deste eg. Tribunal, e a remessa dos
autos à Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais para mera
atualização do débito, observando os mesmos critérios adotados
nos cálculos de f. 282, para oportuna inclusão do saldo na
listagem a ser remetida ao col. Tribunal Superior do Trabalho.


Ficam as partes cientes, desde logo, para todos os fins legais, que
os autos estarão à disposição, especialmente no tocante à
atualização monetária ora determinada.


Por fim, recomendo ao d. Juízo da execução que, no momento
oportuno, vale dizer, após liberação do numerário, dê-se ciência ao
Ente Público do valor efetivamente levantado pelo credor da verba
honorária.


Publique-se.


Belo Horizonte, 14 de julho de 2015.


EMÍLIA FACCHINI DESEMBARGADORA 2a VICE-PRESIDENTE
DO TRT/3a REGIÃO

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06/05/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Montes Claros
Tipo: Notificação

Concede-se vista ao autor dos cálculos homologados, em
atendimento ao inciso IX, do art. 21, da OS 01/2011, TRT-3a.
Região.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/02/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Montes Claros
Tipo: Notificação

Receber guia e alvara, em 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/02/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Montes Claros
Tipo: Notificação

Vista da documentação juntada pela União às f. 272/275.


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