Informações do processo 0002900-20.1998.8.18.0140

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 11/09/2020 a 16/04/2021
  • Estado
  • Piauí
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2021 2020

16/04/2021 Visualizar PDF

Seção: VICE-PRESIDÊNCIA - TERESINA/6a VARA CÍVEL
Tipo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA 1 a CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2021. Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se em Sessão Ordinária, a EgrégiaV CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL , sob a presidência do Exmo. Sr. Des. Edvaldo Pereira de Moura, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins e Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, com a assistência da Exma. Sra. Dra. Teresinha de Jesus Moura Borges Campos- Procuradora de Justiça, comigo, Bacharela Vanessa Elisama Alves Ferreira, Secretária, foi aberta a Sessão com as formalidades legais. PROCESSOS PAUTADOSJULGADOS

SENTENÇA - A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PI ingressou com a presente Execução Fiscal a fim de satisfazer crédito tributário referente à
incidência de ICMS, em face de
PERSIANE PERSIANA DO NORDESTE LTDA MEE.

Tramitou regularmente o feito, até a petição da Exequente Id n° 15427896, onde requer a extinção do processo, face ao disposto no art. 8°, § 1°,
da Lei Complementar Estadual n° 7.231, de 11 de julho de 2019.

Dispõe o art. 485, VIII do Diploma Processual Civil:

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

VIII - homologar a desistência da ação; (...)

Assim sendo e de acordo com a fundamentação supra, bem como nos termos do art. 26 da LEF, homologo a desistência da ação e declaro
extinta a presente Execução Fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio da
executada, em razão da presente execução.

Arquivem-se os autos, após as formalidades legais. Sem custas.

P. R. Intime-se.

Teresina-PI, 14 de abril de 2021.

Dr. João Henrique Sousa Gomes

Juiz de Direito da 4 a Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI

14.4. publicação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

4a VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE

TERESINA DA COMARCA DE TERESINA

Praça Edgard Nogueira, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830


Retirado da página 94 do Diário de Justiça do Estado do Piauí - Padrão