Informações do processo 0012501-50.1998.8.18.0140

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 11/09/2020 a 15/07/2022
  • Estado
  • Piauí
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2022 2020

15/07/2022 Visualizar PDF

Seção: Teresina / 7ª Vara ___
Tipo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
PAUTA DE JULGAMENTO 4ª Câmara Especializada Cível A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 4ª Câmara Especializada Cível , em formato de videoconferência , a ser realizada no dia 26 de julho de 2022 , a partir das 10h . Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação. INFORMAÇÕES GERAIS: Conforme determina a Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 04 de agosto de 2020, seguem as instruções para acompanhamento e acesso à sessão: - Aqueles que estiverem aptos a realizar sustentação oral, nos termos regimentais, devem requerer inscrição em até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão por videoconferência, mediante o e-mail especializada.civel4@tjpi.jus.br e/ou whatsapp (86) 99427-5266; - Em caso de excepcional impossibilidade de comparecimento em tempo real na sessão por videoconferência, demonstrada através de petição e, desde que deferido o pedido pelo relator, o advogado, procurador ou defensor poderá encaminhar gravação audiovisual a ser exibida na sessão; - A gravação audiovisual deverá obedecer ao tempo regimental para sustentação e observar o arquivo de vídeo em formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de até 100mb; - É de responsabilidade do interessado providenciar os aparatos necessários para a realização da sustentação oral por videoconferência, constituídos, no mínimo, por microcomputador, notebook, netbook, tablet ou smartphone equipados com microfone, webcam e acesso à internet de alta velocidade, que possibilite a transmissão de voz e imagem; - O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial. Processo PJE:

SENTENÇA - PARTE FINAL - Ante o exposto e a tudo considerado, tendo em vista a ausência da citação nos autos, bem como da prescrição
intercorrente, declaro,
ex officio, a incidência do instituto da prescrição, nos termos do artigo 174 do CTN, em relação ao crédito tributário
consubstanciado nas 0010758-05.1998.8.18.0140 (CDA 0301.1182/98) e 0012501-50.1998.8.18.0140 ( CDA 0301.2131/97) razão pela qual julgo
extinto o presente feito nos termos do art. 487, inciso II do CPC/2015.

Determino que sejam levantadas quaisquer restrições que tenham recaído sobre o patrimônio da executada em razão da presente execução.
Sem custas.

Após satisfeitas as demais e legais formalidades, com baixa na distribuição, arquivem-se.

P. R. I. Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada em sistema.

Dr. Dioclécio Sousa da Silva

Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina


Retirado da página 33 do Diário de Justiça do Estado do Piauí - Padrão