Informações do processo 00007825720208140093

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 14/09/2020 a 14/10/2021
  • Estado
  • Pará
Envolvidos da última movimentação:
  • Vitima
    • E. B. C

Movimentações 2021 2020

14/10/2021 Visualizar PDF

  • E. B. C
Seção: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTAREM NOVO - VARA UNICA DE SANTAREM NOVO
Tipo: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 07/10/2021
SECRETARIA VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO

PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARÃ COMARCA DE
SANTAREM NOVO- VARA ÃNICA AÃÃO PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº 00007825720208140093
                   DECISÃO          Certifique a secretaria se o acusado
JOSE DA COSTA CHAVES faz parte da população carcerária do Estado do Pará, a fim de observar o
verbete sumular de nº 351 do Pretório Excelso. (à nula a citação por edital de réu preso na mesma
unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição)          Caso o réu não
se encontre custodiado em nenhuma das casas penais do Estado, proceda-se à citação por edital, com
prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que determina o art. 361 do CPP, observando-se o disposto no art.
365, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do
Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,
qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.          Se, de outra
forma, a resposta informar que o acusado está custodiado, proceda-se com a citação pessoal, no local
onde esteja ele preso.          Cumpra-se.          Santarém Novo, (PA), 01de
outubro de 2021. DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRÃO Juiz de Direito da Comarca de Santarém
Novo


Retirado da página 698 do Diário de Justiça do Estado do Pará - Padrão

10/08/2021 Visualizar PDF

  • E. B. C
Seção: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTAREM NOVO - VARA UNICA DE SANTAREM NOVO
Tipo: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 03/08/2021
SECRETARIA VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO

AUTOS DO PROCESSO Nº00007825720208140093 DESPACHO           Â
Vistas ao Ministério Público para que informe o endereço atualizado do acusado, Jose Da Costa
Chaves, no prazo de 10 (dez)dias.            Decorrido o prazo, façam-se autos conclusos.
Santarém Novo, 26 julho de 2021. DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRÃO Juiz de Direito


Retirado da página 3986 do Diário de Justiça do Estado do Pará - Padrão

01/02/2021 Visualizar PDF

  • E. B. C
Seção: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTAREM NOVO - VARA UNICA DE SANTAREM NOVO
Tipo: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 28/01/2021
SECRETARIA DA 1 a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS

R.H. Intime-se o oficial de justiça para juntar aos autos o mandado citatório no prazo de
72horas. STM Novo-PA, 20 de janeiro de 2021 Daniel Bezerra Montenegro Girão Juiz de Direito


Retirado da página 2726 do Diário de Justiça do Estado do Pará - Padrão