Informações do processo 0000976-69.2014.5.08.0001

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 05/09/2014 a 01/06/2016
  • Estado
  • Pará e Amapá

Movimentações 2016 2015 2014

01/06/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de Belém
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- CLEIDE LEAO DO CARMO


DEJT - PJe-JT
Destinatário(s): Nilson Ricardo de Souza
PAULA OLIVEIRA MAZZINI DA CUNHA
GISELE FERREIRA TORRES DE SOUZA


No interesse do processo supra e por determinação da Juiza
Titular, fica a reclamante CLEIDE LEAO DO CARMO, através de
seus patronos, notificada para providenciar o recebimento de seu
crédito constante dos alvarás de levantamento e pagamento de Ids
3867df7 e 9fd2b91, enviados à Caixa Econômica Federal e ao
Banco do Brasil S/A, respectivamente.


BELÉM, 1 de Junho de 2016.


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

11/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 4a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
da Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. ADMISSIBILIDADE. LEI 13.015/2014.
PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO
ACÓRDÃO. ART. 896, § 1°-A, I, DA CLT


1. A Lei n° 13.015/2014 exacerbou os pressupostos intrínsecos de
admissibilidade do recurso de revista, como se extrai do novel art.
896, § 1°-A, da CLT.


2. O novo pressuposto e ônus do recorrente consistente em "indicar
o trecho da decisão recorrida que consubstancia o
prequestionamento" não se atende meramente por meio de menção
ou referência à folha do acórdão em que se situa, tampouco
mediante sinopse do acórdão, no particular. A exigência em apreço
traduz-se em apontar a presença do prequestionamento (salvo vício
nascido no próprio julgamento) e comprová-lo mediante transcrição
textual do tópico nas razões recursais. Somente assim se atinge a
patente finalidade da lei: propiciar ao relator do recurso de revista


no TST maior presteza na preparação do voto ao ensejar que,
desde logo, confronte o trecho transcrito com o aresto acaso
apontado como divergente, ou com a súmula cuja contrariedade
acaso é alegada, ou a violação sustentada de forma analítica pelo
recorrente.


3. Inadmissível recurso de revista interposto sob a égide da Lei n°
13.015/2014 (decisões publicadas a partir de 22/9/2014) em que a
parte não cuida de transcrever o trecho do acórdão regional em que
repousa o prequestionamento da controvérsia transferida à
cognição do TST.


4. Agravo de instrumento da Reclamada de que se conhece e a que
se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

25/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Edital

Pauta de Julgamento para a 1a. Sessão Ordinária da 4a Turma do


dia 03 de fevereiro de 2016 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário