Informações do processo 1000398-48.2020.8.26.0027

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 01/10/2020 a 13/05/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2020

13/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1 a Vara _____________________________________________________________________________
Tipo: Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0202/2021

Vistos. Fls. 273/280: Ciência as partes. Nada sendo postulado no prazo de 15 dias, ao arquivo. Int. -


Retirado da página 9 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/04/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 9° Grupo - 17 a Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 306/309 ___________
Tipo: Apelação Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA
DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AO ARTIGO 489, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E ARTIGO 93, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POR APRESENTAR A DECISÃO, FUNDAMENTAÇÃO
CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE. PRELIMINAR AFASTADA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUTORIZAÇÃO
PARA CONSTITUIÇÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PARA PAGAMENTO
DO VALOR MÍNIMO DA FATURA MENSAL DO CARTÃO. DEMONSTRADA A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA SAQUE.
REGULARIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO REQUERENTE, DIANTE DA
EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR. QUITAÇÃO DO VALOR INTEGRAL DO DÉBITO NÃO COMPROVADA. EXIGIBILIDADE
RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCABIDA A RESTITUIÇÃO
DE VALORES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -
(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6

- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. -

- Salas 306/309 - Páteo do Colégio
Retirado da página 2405 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/04/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 9° Grupo - 17 a Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 306/309 ___________
Tipo: Apelação Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA
DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AO ARTIGO 489, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E ARTIGO 93, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POR APRESENTAR A DECISÃO, FUNDAMENTAÇÃO
CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE. PRELIMINAR AFASTADA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUTORIZAÇÃO
PARA CONSTITUIÇÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PARA PAGAMENTO
DO VALOR MÍNIMO DA FATURA MENSAL DO CARTÃO. DEMONSTRADA A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA SAQUE.
REGULARIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO REQUERENTE, DIANTE DA
EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR. QUITAÇÃO DO VALOR INTEGRAL DO DÉBITO NÃO COMPROVADA. EXIGIBILIDADE
RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCABIDA A RESTITUIÇÃO
DE VALORES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -
(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6

- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. -

- Salas 306/309 - Páteo do Colégio
Retirado da página 2405 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/03/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Distribuição de Direito Privado 2 - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 36 - Ipiranga ____________________________
Tipo: Apelação Cível

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/03/2021

Apelação Cível 1840

Total 1840


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011

; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1° da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 803 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1 a Vara _____________________________________________________________________________
Tipo: Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0062/2021

Ciência ao requerido, das razões de apelação de fls. 202/254, bem como do prazo de 15 dias, para apresentar
contrarrazões. -


Retirado da página 9 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

11/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1 a Vara _____________________________________________________________________________
Tipo: Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0045/2021

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Honorário Batista de Souza em face do Banco
BMG S/A, o que faço extinguindo o mérito da demanda nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno
o autor ao pagamento dos honorários advocatícios do ex adverso que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §
2.°, do Código de Processo Civil. Condeno o autor as custas antecipadas pelo requerido nos termos do art. 82, § 2.°, do Código
de Processo Civil. Condenações em honorários e custas que devem observar a gratuidade do autor, que fica por esta sentença
mantida. Havendo apelação, proceda a serventia com a intimação do recorrido para que contrarrazões no prazo legal. Preclusas
as contrarrazões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens de estilo. Após o
trânsito em julgado, intimem-se as partes para que venham a ajuizar o incidente de cumprimento de sentença em 15 dias, que
transcorrido em branco, ou com a vinda do incidente, arquivem-se com as cautelas de praxe. -


Retirado da página 5 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2