Informações do processo 0010053-83.2013.5.15.0085

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 24/10/2013 a 27/03/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2015 2014 2013

22/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
14/09/2015 a 18/09/2015 - 4a Turma (T4).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

11/06/2015

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Edital

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO
1a Câmara


Gabinete da Vice-Presidência Judicial


RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP -
CEP: 13015-927


Número do Processo:

0010053-83.2013.5.15.0085

Classe Judicial:

RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RECORRENTE: DAILTON APARECIDO RIBEIRO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALTO


Mantenho o despacho agravado.


Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.


Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO N° 10/2010 -
TST.CSJT e Ato TST.GP.n0 207 de 15 de Abril de 2014.


CAMPINAS, 22 de Maio de 2015.


GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/04/2015

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Edital

RECURSO DE REVISTA


Recorrente(s): DAILTON APARECIDO RIBEIRO
Advogado(a)(s): DENI EVERSON DE OLIVEIRA (SP - 246982)


Recorrido(a)(s): MUNICIPIO DE SALTO


Advogado(a)(s): SAMUEL PLINIO DUARTE CHRISTOFOLETTI
(SP -224048)


PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/09/2014; recurso
apresentado em 02/10/2014).


Regular a representação processual.


Dispensado o preparo.


PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.


A análise do recurso quanto à matéria citada, resta prejudicada,
pois


o v. acórdão não conheceu da preliminar aventada pelo reclamado,
pela ausência do


requisito de admissibilidade previsto no art. 514, II, do CPC e na
Súmula 422 do C.


TST, uma vez que não atacou os fundamentos da sentença.


CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO
CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO.


Quanto ao não reconhecimento de alteração unilateral lesiva, o v.
acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em
conformidade com a


Súmula 444 e a Orientação Jurisprudencial 308 da SDI-1, ambas do
C. TST.


Assim, inviável o recurso pelo teor das Súmulas 126 e 333 do C.
TST.


REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E
BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO
POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA.


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E
PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.


No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
vez que a recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida
objeto da


insurgência, conforme exige o art. 896, § 1°-A, I, da CLT.


CONCLUSÃO


DENEGO seguimento ao recurso de revista.


Publique-se e intime-se.


Campinas-SP, 31 de março de 2015.


GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário